Comissão de Orçamento aprova R$ 974 milhões para transmissão de energia no Sul
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (19) proposta (PLN 11/13) que abre crédito especial de R$ 974 milhões para a ampliação do sistema de transmissão de energia elétrica na Região Sul por empresas do Grupo Eletrobras.
Serão R$ 545 milhões para a Transmissora Sul Litorânea de Energia (TSLE), que atende Santa Catarina, e R$ 429 milhões para a Transmissora Sul Brasileira de Energia (TSBE), com linhas no Rio Grande do Sul. Para viabilizar prioritariamente as obras, serão usados R$ 557 milhões de operações de crédito de longo prazo dessas empresas.
Pelo projeto, outros R$ 10 milhões serão usados para adequação do pátio de manobras do porto de Salvador.
A comissão acompanhou o voto do relator, deputado José Priante (PMDB-PA), pela aprovação do texto.
Petrobras
Outra proposta (PLN 36/13) aprovada hoje na comissão concede R$ 640 milhões a empresas do Grupo Petrobras. Só para a implantação do gasoduto de escoamento de gás natural da camada pré-sal para processamento no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) irão R$ 377 milhões.
Mais R$ 48 milhões serão usados, segundo a proposta, para implantar um centro de processamento de dados, e R$ 42 milhões serão aplicados em dutos para transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, no interior de São Paulo. As medidas serão financiadas por geração própria de recursos do Ministério de Minas e Energia.
Segundo o relator do projeto, senador Wilder Morais (DEM-GO), os investimentos da Petrobras vão “viabilizar o aumento da capacidade instalada de processamento de gás natural e permitir investimentos na produção de óleo nos campos do pré-sal”.
Amparo ao trabalhador
O Ministério do Trabalho receberá R$ 140 milhões para os sistemas de controle e monitoramento das aplicações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com outro projeto (PLN 23/13) aprovado hoje.
Entre os cancelamentos para viabilizar o dinheiro para o FAT estão R$ 118 milhões do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) no mercado de trabalho.
O relator da proposta na comissão, deputado Sandro Alex (PPS-PR), aceitou cinco emendas de R$ 1 milhão cada uma.
- Tivemos o cuidado de acolhê-las apenas em valores que não ameacem a integridade do projeto - explicou.
Ele inadmitiu três emendas e rejeitou outra.
Mais aprovações
A comissão aprovou ainda outros cinco projatos. O PLN 35/2013 abre crédito especial de R$ 65 milhões para a Secretaria de Portos. O dinheiro será usado para preparar o Canal das Flechas, no Rio de Janeiro, que deverá ser dragado para que possa ser ampliada a movimentação de embarcações.
O PLN 14/2013 destina R$ 64,7 milhões para o Fundo Nacional de Saúde. A maior parte dos recursos (R$ 60,5 milhões) será usada para compra de medicamentos para países em desenvolvimento.
O PLN 28/2013 libera R$ 27 milhões para o Ministério da Agricultura. O dinheiro será usado para ampliar laboratórios agropecuários e concluir a sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Palmas (TO).
O PLN 39/2013 libera R$ 17,6 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social desapropriar 22 mil hectares para regularizar territórios quilombolas com mais de mil famílias.
O último PLN 21/2013 abre crédito especial de R$ 10 milhões para otimização energética do edifício-sede do Ministério de Minas e Energia.
As propostas seguem agora para análise pelo Plenário do Congresso.
Da Agência Câmara
19/11/2013
Agência Senado
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