Comissão de representantes do governo e do setor produtivo tentará resolver impasse sobre planos de manejo no Pará
A formação de uma comissão de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e do setor produtivo, como o Sindicato das Indústrias Madeireiras do Sudoeste do Pará (Simaspa) para esclarecer diferenças e resolver pendências. Esta foi a solução sugerida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para resolver entraves que impedem a aprovação dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) referentes a planos de manejo da região oeste do Pará, em audiência pública que discutiu o assunto nesta quarta-feira (31). A falta dessa aprovação está impedindo a exploração dos recursos naturais na área, e por conseqüência, o desemprego vem aumentando no estado.
Além da comissão, cujos trabalhos vão ser acompanhados pelos senadores paraenses da CMA, dois pontos terão encaminhamento, segundo a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA): a regulamentação do projeto que dá normas às propriedades até 500 hectares, pelo Incra, e a criação de 18 Projetos de Desenvolvimento Sustentável - uma modalidade de assentamento - para a região.
- Dessa forma o setor produtivo vai ter a matéria prima para trabalhar de forma legal - argumentou.
Ibama, Ministério do Meio Ambiente e Incra tentaram explicar na reunião os motivos para a lentidão na solução para regulamentar os projetos que permitiriam o manejo florestal sustentável. Para os senadores Ana Júlia e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Ibama e MMA têm sua cota de responsabilidade e "não separam o joio do trigo" nem levam em conta a situação social dos trabalhadores que não querem degradar a floresta.
O presidente do Ibama, Marcus Barros, citou problemas como o arrendamento de terras públicas para o atraso na aprovação dos planos e a falta de cumprimento do prazo na entrega dos TAC, além do desmatamento crescente na área. Disse também que pelo menos sete dos 42 projetos de manejo analisados para a região oeste este ano estão com pendências, mas não no Incra.
Por outro lado, o presidente da União das Entidades Florestais do Estado do Pará (Uniflor), Wagner Kronbauer, acusou o governo de adotar uma política dogmática e inflexível, com legislação confusa e subjetiva. E disse ainda que a Diretoria de Florestas do Ibama não tem intenção de encontrar uma solução para a exploração sadia das florestas. Acusações à parte, os problemas e as soluções devem ser colocadas na mesa para discussão na próxima semana. Ficou agendada para a próxima quarta-feira (7) a primeira reunião da comissão formada, quando será apresentada uma relação dos projetos de manejo e suas pendências e as propostas de melhoria levantadas pelo setor produtivo.
Também participaram da audiência pública o Superintendente Regional do Incra, Pedro Aquino; o diretor do Programa Nacional de Florestas, Tasso Rezende; o diretor técnico do Simpasa, Leocir Antônio e Marcos Kowarick, diretor do Departamento de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra.
Operação Confraria
Também participaram de outra audiência pública os procuradores da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira e Fabio Nóbrega. Suas investigações sobre desvios de dinheiro público por meio de contratos guarda-chuva firmados pela prefeitura de João Pessoa levaram a Polícia Federal a instaurar a chamada Operação Confraria, que levou à prisão, entre outros, do ex-prefeito da capital de Paraíba, Cícero Lucena. Foram desviados em 16 contratos com as mesmas características, firmados por outras prefeituras, quase R$ 100 milhões, segundo Fabio Nóbrega. Os procuradores cobraram dos senadores leis mais rigorosas para fiscalizar licitações e execuções de contratos.
- Essa audiência vai subsidiar uma proposta de fiscalização que estou preparando - disse a senadora Ana Júlia Carepa.
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) aproveitou a audiência para esclarecer que não conhece os dois procuradores e que não está por trás da denúncia.31/05/2006
Agência Senado
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