COMISSÃO DISCUTE ORÇAMENTO EM REUNIÃO REGIONAL NA PARAÍBA
A descentralização do exame da proposta orçamentária e a criação de vínculos diretos com agentes políticos estaduais e regionais do país são os dois principais objetivos da realização de reuniões regionais da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, "claramente alcançados na primeira das cinco reuniões regionais, em João Pessoa", avaliou hoje (dia 12) o presidente da comissão, senador Ney Suassuna (PMDB-PB).
Segundo o relator-geral, deputado Aracely de Paula, a realização das reuniões propiciam a difusão do que é o Orçamento de uma forma mais simples, o que permite que ele seja "entendido e, portanto, mais fiscalizado". Esse "Orçamento-andarilho", inaugurado no ano passado, apresenta resultados evidentes em transparência no exame e nas modificações na proposta do Executivo feitas pelo Congresso, acrescentou.
Na primeira reunião regional de discussão da proposta orçamentária do Executivo para 1998, relativa ao Nordeste, a comissão foi recebida por Mário Silveira, secretário de Planejamento do governo da Paraíba. Em nome do governo paraibano, ele manifestou sua estranheza diante da "ausência de princípio de eqüidade na proposta do Executivo". A seu ver, há estados que tiveram suas dotações quintuplicadas, enquanto a Paraíba mal as teve dobradas. Ele apelou ao presidente da comissão e ao relator-geral do Orçamento pelas necessárias correções dessas disparidades no âmbito do Legislativo.
Estiveram presentes nos debates os prefeitos de João Pessoa e Maceió, respectivamente, Cícero Lucena e Kátia Born, os secretários de Planejamento dos estados da Paraíba (Marcos Melo), Ceará (Mônica Clark), Pernambuco (Eduardo Paiva) e o secretário de Finanças de Natal (Paulo César Medeiros). Além desses, também participaram das discussões os presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, prefeitos e vereadores.
Cícero Lucena e Marcos Silveira salientaram que a proposta orçamentária para 1998 não garante a transposição das águas do rio São Francisco. Em resposta a eles, Ney Suassuna concordou que a dotação para o projeto é bastante reduzida e destinada apenas ao planejamento de uma obra que, "não resta dúvida, todos os paraibanos necessitam com urgência".
Kátia Born solicitou a Suassuna e Aracely de Paula que os prefeitos das capitais possam apresentar pelo menos uma emenda ao Orçamento. Como prefeita eleita pelo PSB, "não tenho bancada federal nem senador para encaminhar projetos de interesse da administração municipal", argumentou.12/09/1997
Agência Senado
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