Comissão termina votação do PPA, que agora será analisado em sessão do Congresso
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) terminou nesta quarta-feira (14), depois de mais de quatro meses, a votação do Plano Plurianual (PPA) 2004/2007, que lista as milhares de obras que terão recursos federais até o final de 2007. Nesse período, o governo gastará R$ 1,55 trilhão, sendo aproximadamente R$ 370 bilhões com investimentos, segundo o relator do PPA, senador Sibá Machado (PT-AC). O Congresso aumentou os gastos do PPA em R$ 38 bilhões.
A tramitação do PPA no parlamento, no entanto, só deverá ser encerrada nesta quinta-feira (15), quando os deputados e senadores se reúnem em sessão do Congresso para votação do Plano e promulgar uma emenda constitucional. A seguir ele será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a sanção.
Foi longa e polêmica a discussão e votação do PPA no Congresso. Primeiro, ele deveria ter sido votado até o final do ano passado, mas não havia acordo entre governistas e oposicionistas sobre dezenas de pontos. Também havia insatisfação entre os parlamentares de partidos aliados do governo, o que acabou empurrando a discussão do PPA, por acordo, para este ano.
O primeiro grande problema deste ano surgiu quando relator indicado pelo PT para dar parecer sobre o PPA, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), discordou da idéia do governo de manter inalterado nos próximos três anos o chamado superávit primário das contas públicas - a sobra de dinheiro em caixa antes do pagamento dos juros. Esse superávit é destinado ao pagamento dos juros da dívida pública.
Sem conseguir convencer Saturnino, que tinha o apoio dos partidos de oposição (PFL e PSDB), o governo derrotou no voto seu próprio relator. Imediatamente, o governo indicou como relator substituto o senador Sibá Machado, que manteve o superávit primário em 4,25% do PIB até 2007. Para isso, no entanto, ele não fez cortes e ainda aceitou mais de 3 mil emendas dos deputados e senadores. Para arrumar dinheiro, ele reestimou as receitas federais no período, identificando origem de recursos para as emendas e para o superávit. A equipe econômica concordou, mesmo com a decisão de Sibá Machado de retirar do PPA cerca de R$ 6 bilhões que seriam destinados à Previdência, para bancar aumentos do salário mínimo acima da inflação.
Nos últimos 30 dias, entretanto, começaram a surgir novos entraves à votação do PPA, após a divulgação das denúncias do caso Waldomiro Diniz e da decisão do governo de não instalar a CPI dos bingos no Senado. Os governistas afirmavam que, na verdade, os deputados e senadores estavam insatisfeito com a decisão do governo de reter ao máximo as emendas dos parlamentares ao Orçamento da União. Após o anúncio do governo de liberação de verbas, o PPA foi aprovado.
Nesta quarta (14), foram aprovadas 93 dos 373 pedidos de votação de emendas em separado. Curiosamente, um dos maiores debates ocorreu quanto o deputado Ricardo Barros (PP-PR) defendeu emenda para transferir os gastos com o novo avião do presidente da República das Forças Armadas para a própria Presidência da República. Para o deputado, quem tem de comprar o avião é a Presidência, não a FAB. A manobra, disse, evitará que o gasto da Presidência "seja inchado", mas o deputado foi derrotado no voto.
14/04/2004
Agência Senado
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