Comissões debatem reforma do Código Florestal
As comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizam, na próxima terça-feira (5), às 10h, audiência pública para debater a reforma do Código Florestal, projeto em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 1876/99).
Participam da audiência o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Pedro Antonio Arraes Pereira; Elíbio Leopoldo Rech Filho, representando a Academia Brasileira de Ciências (ABC); o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Marco Antonio Raupp; e o ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinelli.
Relator
A proposição é relatada, na Câmara, pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que também participou de audiência pública no Senado no último dia 29. Segundo o deputado, o objetivo do projeto é tirar da ilegalidade praticamente toda a agricultura brasileira, em especial os pequenos agricultores, que fornecem 70% dos alimentos que os brasileiros colocam na mesa.
- Uma das resoluções do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente] mudou o conceito de várzea, de tal forma que levou para a ilegalidade o boi criado há 270 anos no Pantanal. Levou para a ilegalidade 75% do arroz produzido no país, que é produzido em várzea - disse Aldo Rebelo durante a última audiência pública.
Uma das propostas do deputado - que tem a oposição dos ambientalistas - é a de fazer com que os próprios estados elaborem seus Programas de Regularização Ambiental, seguindo determinações nacionais para as Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, mas sempre respeitando suas realidades distintas.
Depois de aprovado pelo Plenário da Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado.
01/04/2011
Agência Senado
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