Comissões decidem sobre acesso à informação sigilosa



As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) estão reunidas para votar projeto que regulamenta o acesso dos cidadãos a informações públicas sigilosas. O projeto de lei (PLC 41/10) modifica prazos para obtenção de dados considerados sigilosos.O relator na CCT, senador Walter Pinheiro (PT-BA,) acaba de apresentar voto favorável à proposta, com três emendas de redação.Humberto Costa (PT-PE), relator na CDH, também opinou pela aprovação da proposição, com as emendas sugeridas por Walter Pinheiro.

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