Complexo do Alemão recebe sua primeira Casa de Direitos permanente
Foi instalada nesta quinta-feira (7), durante a inauguração do Teleférico do Complexo do Alemão, a primeira Casa de Direitos permanente da região. Articulado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o projeto promove o acesso à Justiça e a efetivação de direitos à população de baixa renda, trazendo para perto dessas comunidades serviços públicos como Defensoria Pública, expedição de documentos, informações sobre direitos trabalhistas, juizados especiais, ouvidoria do Ministério Público, mediação de conflitos e núcleos da Justiça Comunitária, entre outros.
A comunidade também irá contar com postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Correios e Detran, que antes só estavam disponíveis fora do complexo.
A Casa de Direitos começou como uma iniciativa itinerante. Ao longo do segundo semestre, será levada a todas as comunidades integradas pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro. Na previsão da Secretaria de Reforma do Judiciário, as próximas serão o Complexo do Boreu e a Providência. O lançamento do projeto foi realizado em 30 de abril e contou com a presença do ministro José Eduardo Cardozo.
A iniciativa é realizada em parceria com o governo do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça e outros órgãos do Poder Judiciário, além da Defensoria Pública e Ministério Público estaduais.
Fonte:
Ministério da Justiça
07/07/2011 19:54
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