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Compromisso voluntário do Brasil

Durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas realizada em 2009 em Copenhagen (COP 15), o Brasil assumiu a liderança entre os países em desenvolvimento ao comprometer-se voluntariamente a cortar as emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% em comparação com o cenário atual de negócios até 2020. Com a proposta voluntária de redução, o governo pretende prevenir que o País emita entre 975 milhões e 1 bilhão de toneladas de dióxido de carbono até 2020, em comparação com a previsão de emissões caso nenhuma ação seja tomada.

Os objetivos brasileiros acordados em Copenhagen foram registrados na Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas como Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAS). Tais ações domésticas são voluntárias e pretende-se que sejam implementadas de acordo com os princípios e provisões da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).

A aplicação de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, estabelecidas pelo Protocolo de Quioto, não está excluída. Tais ações levarão a reduções nas emissões entre 36,1% e 38,9% das emissões previstas pelo Brasil até 2020.

O compromisso brasileiro feito na COP 15 tornou-se lei. Hoje a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas está sendo regulamentada. Grande parte das emissões reduzidas do Brasil vêm do fim do desmatamento, especialmente na Amazônia. Dois planos de ação estão em curso no Brasil. Um é para deter o desmatamento na Amazônia e o outro no Cerrado, o segundo bioma mais ameaçado no país. Para a Amazônia, o objetivo do Brasil é reduzir o desmatamento em 80% até 2020. No Cerrado o objetivo é reduzir em 40%.

A base de cálculo para alcançar as metas está no Inventário Brasileiro de Gases de Efeito Estufa, produzido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, e atualizado em 2010. Com base nos inventários e planos de desenvolvimento, o Brasil pode estimar emissões futuras e prever onde cortes em emissões são necessários.

Para realizar estes cortes em setores estratégicos da economia, o governo brasileiro está preparando, com cientistas, ONGs e executivos planos com as diretrizes e ações estratégicas focadas em: energia – com a inclusão na matriz energética de biocombustíveis produzidos de maneira sustentável; aço - com a reposição de carvão nativo; e agricultura – com a inclusão de técnicas de plantio com potencial para mitigar as emissões. Outros planos serão delineados em 2011, incluindo o setor público, indústria de papel e celulose, e cimento, entre outros, somando pelo menos 12 Planos Setoriais.

Simultaneamente ao Fundo Amazônia, que está em operação desde 2008, o Fundo Climático, criado este ano, dará um apoio inicial anual de aproximadamente US$ 100 milhões para os esforços de mitigação do clima no Brasil.

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