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Conferência aprova diretrizes para gestão de proteção social

A 9ª Conferência Nacional de Assistência aprovou 31 propostas de diretrizes para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) que vão orientar o governo federal na gestão da política de proteção social no País nos próximos dois anos.

A votação das propostas ocorreu com a participação de 1.830 delegados municipais e estaduais, em Brasília. Os debates foram realizados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). 

“O resultado mais positivo é o número efetivo de participantes e a identificação de novas propostas, reconhecendo o atual avanço do Suas e apontando os aprimoramentos necessários”, afirmou a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin.

Para a presidenta do CNAS, Luziele Tapajós, a conferência mostrou que é possível pensar um novo Suas, que atenda com qualidade aos 60 milhões de brasileiros que utilizam os serviços da Assistência Social no Brasil. “Estamos aqui com intuito de construir o Suas que queremos. Não o meu ou o nosso, mas o suas que os nossos usuários precisam.” 

Propostas aprovadas

As discussões foram organizadas em seis eixos, e um sistema eletrônico de votação agilizou as deliberações. Das 32 propostas apreciadas, 31 foram aprovadas pelos delegados. No eixo de Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social, a conferência destacou a necessidade de reconhecer as despesas da área como obrigatórias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado. 

No eixo Gestão do Suas, a principal proposta é criar um sistema de acompanhamento das metas pactuadas para o aprimoramento do sistema. No eixo Gestão do Trabalho, propôs-se que o Programa Nacional de Capacitação do Suas (CapacitaSuas) se torne permanente por meio de decreto, uma vez que a portaria que regulamenta o programa determina uma duração de três anos. 

Quanto ao eixo Gestão dos Serviços, Programas e Projetos, a proposta destaque é a ampliação de recursos e ofertas de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), com prioridade aos beneficiários do Bolsa Família. 

Em Gestão dos Benefícios no Suas, a sugestão da conferência é aumentar o corte de renda familiar do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de ¼ de salário mínimo para meio salário mínimo, com o objetivo de ampliar a concessão do programa a mais idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza. 

O eixo de Regionalização reforçou a proposta do governo federal de atribuir aos estados a oferta de serviços do Suas a municípios com menos de 20 mil habitantes. “No Brasil, 70% dos municípios são de pequeno porte. A regionalização da proteção social amplia a cobertura do Suas a famílias com direitos violados”, defende a conselheira nacional e diretora de Gestão do Suas do MDS, Simone Albuquerque. 

Mesa de Negociação

No encerramento da conferência nacional, Denise Colin anunciou a publicação no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (19), da criação da Mesa de Gestão do Trabalho, que vai reunir governo e representantes dos trabalhadores e entidades privadas da Assistência Social para discutir a qualificação dos profissionais que atuam no Suas e, consequentemente, melhoria no atendimento à população.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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