Confira alguns projetos de senadores que tratam de Pagamento de Serviços Ambientais
Tramitam no Senado Federal diversos projetos de lei de senadores que tratam do instrumento de Pagamento de Serviços Ambientais (PSA).
O ex-senador Gilberto Goellner deixou na Casa o PLS 483/09, que prevê que proprietários rurais com áreas vizinhas às unidades de conservação, que mantiverem cobertura florestal, especialmente em torno de nascentes e ao longo de cursos d'água, terão direito a receber compensação financeira. O benefício também é previsto para agricultores que conservarem a qualidade do solo, impedindo os processos erosivos. A proposta tramita atualmente na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde o senador Wellington Dias (PT-PI) foi indicado como relator.
Outros projetos sobre o tema estão apensados ao PLS 483/09, com o qual tramitam conjuntamente: o PLS 131/07, do já falecido senador Jonas Pinheiro (1941-2008), concede incentivos fiscais e creditícios às pessoas físicas e jurídicas que promovam reposição florestal em imóveis de sua propriedade; o PLS 142/07, do então senador Renato Casagrande, estabelece retribuição por serviços ambientais aos proprietários rurais que adotarem técnicas que resultem na maior disponibilidade de água em quantidade e qualidade nas bacias hidrográficas; da ex-senadora Serys Slhessarenko, o PLS 304/07 isenta do Imposto Territorial Rural (ITR) as áreas das propriedades rurais preservadas além do limite exigido pela legislação brasileira; e o PLS 34/08, de autoria da Comissão Mista de Mudanças Climáticas (2007), dispõe sobre a concessão de subvenção à implementação de servidão florestal, de reserva particular do patrimônio natural e de reserva legal, além de possibilitar o recebimento da subvenção na forma de abatimento de dívidas de crédito rural.
Também tramitam em conjunto o PLS 65/08, do ex-senador Expedito Júnior, que concede "um bônus de adimplência" aos produtores rurais da Amazônia Legal que respeitarem as exigências do Código Florestal; e outra proposta de Goellner (PLS 78/08), que cria incentivos fiscais e creditícios para estimular a reposição florestal nos imóveis rurais.
Também de Goellner, o PLS 309/10 tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relator é o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A matéria institui a Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável, com ênfase na adequação ambiental das cadeias produtivas nacionais, estabelecendo mecanismos para os "Pagamentos por Serviços Ecossistêmicos (PSE)", outra modalidade de PSA.
29/06/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores apontam pagamento por serviços ambientais como saída para recompor florestas
Pagamento por serviços ambientais está em debate
CCT aprova 28 projetos que tratam de serviços de radiodifusão
Aberta audiência sobre pagamento por serviços ambientais
Comissão realiza debate sobre pagamento de serviços ambientais
CCT debate pagamento por serviços ambientais no âmbito do Código Florestal