Congresso aprova Orçamento de 2011
O Congresso Nacional acaba de aprovar a proposta orçamentária para 2011. O relatório final, apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), havia sido aprovado de manhã na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Apesar das críticas da oposição, foi mantido o dispositivo que reserva ao Executivo a prerrogativa de remanejar até 30% dos recursos para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pelo texto final, porém, o governo federal só poderá redirecionar 25% livremente. Para remanejar os 5% restantes será preciso obter autorização da CMO.
O projeto (PLN 59/10) recebeu 10.040 emendas. De acordo com o substitutivo aprovado, o valor total dos recursos a serem gastos pela União em 2011 será de R$ 2,073 trilhões, dos quais R$ 62,6 bilhões irão para a Educação e R$ 74,25 bilhões para a Saúde.
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22/12/2010
Agência Senado
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