Congresso autoriza crédito suplementar para pagamento da URV e do aumento dos militares



O Congresso autorizou abertura de crédito suplementar no valor global de R$ 6,1 bilhões em favor de diversos órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União. O relator da matéria, deputado João Coser (PT-ES), explicou que os recursos serão destinados ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, como o índice de 11,98% relativo a atualização da URV, aumento dos militares, regulamentação de gratificações, pagamentos de anuênios, antecipação dos 28,86% aos portadores de doenças graves e quitação de sentenças judiciais incorporadas em favor de servidores.

Foi autorizada ainda abertura de crédito suplementar em favor da Justiça Eleitoral no valor de R$ 12,2 milhões para despesas com pessoal. Com o mesmo objetivo, também foi aprovado crédito suplementar para a Justiça Eleitoral e os ministérios da Saúde e da Cultura, no valor de R$ 109 mil. O relator de ambas as matérias, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), destacou que houve acordo entre líderes governistas e da oposição para votar projetos visando regularizar principalmente o pagamento de servidores públicos.

Para o Ministério das Relações Exteriores, foi aprovado crédito suplementar no valor de R$ 94,8 milhões, destinado a cobrir custos de órgãos brasileiros instalados no exterior. O relator foi o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi autorizado crédito suplementar de R$ 1,2 milhão, que será utilizado na contratação de instrutores e modernização da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O deputado Fernando Coruja (PDT-SC) foi o relator.

Em favor dos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento e do Orçamento e Gestão, foi autorizada abertura de crédito suplementar no valor de R$ 56,1 milhões. Para o Ministério da Integração Nacional foi aprovado crédito especial de R$ 24,4 milhões. O relator, deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE), informou que os recursos contemplam projetos de investimento na área de irrigação e para a integração rodoviária e portuária do Pará. Ao mesmo Ministério, foi aprovada suplementação de R$ 900 mil para melhoria da infra-estrutura hídrica no Piauí.

Em favor do Ministério da Saúde, deputados e senadores autorizaram abertura de crédito especial no valor de R$ 3,1 milhões para o pagamento de dívidas internas previstas no orçamento daquela pasta. O relator, deputado Antonio Carlos Panunzzio (PSDB-SP), informou que os recursos virão do cancelamento parcial de dotações originariamente alocadas para o pagamento da dívida externa da Saúde.

AIDS

Também para o Ministério da Saúde foi autorizada abertura de crédito suplementar de R$ 315 milhões. Segundo o relator, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), os recursos serão utilizados na prevenção, controle e assistência aos portadores de doenças sexualmente transmissíveis e da Aids. O dinheiro servirá para a compra de medicamentos específicos para o combate à HIV e de camisinhas, entre outros itens. Para a Justiça Eleitoral foi aprovado crédito suplementar de R$ 1,4 milhão. O relator, deputado João Coser acatou emenda que destina R$ 25,4 milhões para o fundo partidário.

O Congresso também aprovou, em favor da Presidência da República e dos ministérios de Minas e Energia, das Comunicações e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 59,7 milhões. Segundo o relator, deputado João Magno (PT-MG), parte dos recursos irá para o pagamento dos servidores selecionados para trabalhar com tratamento de esgoto na Agência Nacional de Águas. Para órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, o Congresso autorizou crédito suplementar de R$ 8,5 milhões destinado ao pagamento de auxílio-alimentação de servidores. O relator foi o deputado Dr. Heleno (PSDB-RJ).

O Ministério do Meio Ambiente foi autorizado a receber crédito suplementar de R$ 35,9 milhões. O deputado Santos Filho (PFL-PR) apresentou parecer favorável à proposta e pela rejeição de todas as emendas. Para a Justiça Eleitoral foi aprovado crédito especial de R$ 10,8 milhões. O relator, deputado João Almeida (PSDB-BA), explicou que o dinheiro servirá para atualização do sistema eleitoral e aquisição de novas urnas eletrônicas. O Congresso também concordou com a liberação de crédito especial de R$ 550 mil para o Ministério de Previdência e Assistência Social. O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) disse tratar-se da adequação de emendas parlamentares individuais.

Também foi aprovado parecer do deputado Luciano Castro (PFL-RR), favorável a abertura de crédito para os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no valor de R$ 25,9 milhões. Outro pedido de crédito suplementar aprovado foi para o Ministério dos Transportes, no valor de R$ 15 milhões. Os recursos serão utilizados na recuperação de rodovias. O último crédito especial aprovado foi no valor de R$ 7,6 milhões, para os ministérios da Educação e da Cultura e do Desporto.

05/12/2001

Agência Senado


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