Congresso inicia sessão para analisar veto à criação de municípios



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O Congresso Nacional iniciou agora há pouco sessão destinada a analisar, entre outros itens, o veto presidencial ao projeto que estabelece regras para a criação de novos municípios (PLS 98/2002 - Complementar). O texto, aprovado pelo Senado em outubro de 2013, foi integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff no mês seguinte. Agora, os parlamentares  devem decidir, em votação aberta, se apoiam ou não a decisão do governo.

Por se tratar de um projeto originário do Senado, a votação terá início com os senadores. Os deputados só serão chamados a votar se os senadores derrubarem o veto. Para que isso ocorra, são necessários os votos favoráveis de 41 senadores.

Até o fim da tarde, o governo negociava a apresentação de um projeto alternativo, com regras mais rígidas para a criação de municípios nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, mantendo os critérios do PLS 98/2002 apenas para o Norte e o Centro-Oeste.

Também devem ser analisados, nesta quarta-feira (18), os vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias; o que normatiza a travessia de pedestres próximos às escolas; e o que regula a condução de veículos de emergência.

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18/02/2014

Agência Senado


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