CONGRESSO REÚNE-SE NESTA QUINTA, ÀS 10H

O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, anunciou a realização de sessões do Congresso nesta quinta-feira (dia 9), às 10h, e na próxima terça-feira (dia 14), às 19h. Na pauta da reunião de quinta, nove medidas provisórias. Entre elas, a que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar, órgão que deve regular e fiscalizar a atuação dos planos de saúde. Também deve ser votada a MP autorizando a abertura de crédito no orçamento, no valor de R$ 165 milhões, para o Programa Emergencial de Combate à Seca.
QUILOMBOSNa sessão plenária do Senado desta quarta-feira (dia 8), transcorreu o primeiro dia de discussão da proposta de emenda constitucional do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que assegura aos remanescentes dos quilombos o direito de propriedade sobre as terras que ocupam. Haverá mais duas sessões de discussão até que essa matéria seja votada e enviada à apreciação da Câmara.

08/12/1999

Agência Senado

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