CONGRESSO TRANSFERE SESSÃO PARA AMANHÃ



Foi transferida para amanhã (dia 20), às 11h, a sessão do Congresso Nacional destinada a votar a Medida Provisória 1.660, que cria a gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDCT) para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.

Também deverão ser votados os projetos de lei do Congresso nºs 6/98 e 7/98, que autorizam o Poder Executivo a abrir créditos especiais em favor da empresa Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A, no valor de R$847,3 milhões, e em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, no valor de R$847,4 milhões.

A pauta prevê ainda a votação do projeto de resolução do Congressonº 02/98, que ratifica a Declaração Constitutiva do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, assinada em Lisboa, em 21 de março deste ano.



20/05/1998

Agência Senado


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