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Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana realiza reunião ordinária nesta quarta (13)

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, preside na manhã desta quarta-feira (13) a 205ª reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O encontro está sendo realizado em Brasília.

Entre os itens que fazem parte da pauta estão a  exposição da denúncia apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados contra o deputado Jair Bolsonaro; a cooperação do conselho no desbaratamento do grupo de extermínio do estado de Goiás; e o relato da missão in loco da Comissão Especial “Terra do Meio.

O conselho é um órgão colegiado, criado em 16 de março de 1964, com representantes de setores ligados aos direitos humanos, e com importância fundamental na promoção e defesa dos direitos humanos no País. A principal atribuição é receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes locais, violações de direitos humanos de especial gravidade com abrangência nacional, como chacinas, extermínio, assassinatos de pessoas ligadas a defesa dos direitos humanos, massacres, abusos praticados por operações das polícias militares, etc. Para tanto, o conselho constitui comissões especiais de inquérito e atua por meio de resoluções.

O CDDPH também promove estudos para aperfeiçoar a defesa e a promoção dos direitos humanos e presta informações a organismos internacionais de defesa dos direitos humanos.

 Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos

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