Conselho de Ética aprova pedido de informações ao STF e demonstra preocupação com integridade física de Cachoeira
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso a informações referentes à investigação sobre o envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o empresário Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo da Polícia Federal e acusado de exploração de jogos ilegais e corrupção.
A reunião realizada na manhã desta quinta-feira (19) foi marcada pela preocupação dos parlamentares com a integridade física de Cachoeira, que foi transferido de um presídio de segurança máxima em Mossoró, no Rio Grande do Norte, para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde divide a cela com outros detentos.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) alertou que o empresário é um arquivo vivo e corre o risco de ser assassinado, a exemplo do que aconteceu com Paulo César Farias, tesoureiro da campanha do ex-presidente Fernando Collor, morto em 1996 em Alagoas.
– PC Farias morreu porque tinha um milhão de provas. A Polícia Federal não entrou no caso, e a versão final absurda foi a de um crime passional. Carlos Cachoeira deveria estar isolado e protegido. A transferência dele para Brasília foi uma decisão ridícula, e este Conselho de Ética tem que intervir. Se algo lhe acontecer, a responsabilidade é do governo – afirmou Simon.
Diante da preocupação, a presidência do Conselho analisa agora se fará um pedido formal ao Ministério da Justiça para que garanta a segurança de Cachoeira. O relator, Humberto Costa (PT-PE), reconheceu que há motivo para a preocupação, mas disse que o Ministério Público Federal já está atuando para reverter a decisão judicial que autorizou a transferência do preso para Brasília.
– É um arquivo de um conjunto de ações irregulares que precisam de apuração rigorosa. Portanto, é dever do Estado garantir a integridade física do investigado. Se necessário, vamos formalizar um pedido, aprovar e encaminhar ao Ministério da Justiça, mas temos convicção de que esta preocupação já é do Ministro da Justiça e do Ministério Público – afirmou Humberto Costa.
Informações
O requerimento aprovado nesta quinta-feira é assinado pelo senador Wellington Dias (PT-PI). O documento pede ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito resultante da operação Monte Carlo no STF, informações que possam estar relacionadas apenas ao senador Demóstenes Torres. O Conselho garante ainda que vai respeitar o sigilo dos dados.
– O Conselho não pode se sustentar apenas com informações da imprensa. Precisamos ter documentos oficiais para municiar o relatório do relator Humberto Costa. Além disso há precedentes de que processos em segredo de justiça já foram encaminhados outras vezes ao parlamento, e num curto espaço de tempo – explicou Wellington.
Operação Vegas
Um segundo requerimento foi aprovado pelo Conselho de Ética nesta quinta-feira. Só que desta vez, dirigido à Procuradoria-Geral da República, com pedido de informações sobre a operação Vegas, realizada antes da operação Monte Carlo e que resultou na prisão de 18 pessoas.
– As duas ações são praticamente continuidade uma da outra, daí a necessidade de termos acessos aos dados completos – explicou o autor do requerimento, senador José Pimentel (PT-CE).
19/04/2012
Agência Senado
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