Conselho de Ética inicia reunião para leitura do relatório sobre Demóstenes
Começou às 14h45 a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do processo de cassação de Demóstenes Torres (sem partido-GO), fará a leitura de suas conclusões, sem a declaração de voto, mas os parlamentares não poderão votar o relatório ainda nesta reunião, como havia sido planejado na semana passada.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em decisão liminar relativa ao mandado de segurança impetrado pela defesa do senador, decidiu que a votação deve ser realizada em, no mínimo, três dias úteis contados após a divulgação pública da “primeira parte” do parecer do relator. O ministro determina ainda que o julgamento deve ocorrer após as devidas comunicações e intimações, de modo a se garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Na opinião do presidente do Conselho, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o ministro Dias Toffoli “reescreveu” a resolução 20/1993, que regulamenta as atividades do Conselho de Ética. Segundo disse, o artigo 17-O da resolução deixa claro que a leitura, a defesa oral do representado e a apresentação do parecer ocorrem em uma reunião, da mesma maneira que ocorre no âmbito do Poder Judiciário. Valadares também afirmou que os artigos mencionados por Toffoli para conceder o prazo de três dias até a votação do parecer não dizem respeito ao relatório final.
- O ministro, equivocadamente, usou artigos do Regimento que se referem a matérias terminativas, o que não é o caso. O ministro, com todo respeito, reescreveu a resolução 20/1993 – afirmou.
18/06/2012
Agência Senado
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