CONSELHO DE ÉTICA OUVE DEFESA DE LUIZ OTÁVIO



O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta terça-feira (dia 27), a partir das 9 horas, para ouvir as explicações do senador Luiz Otávio (sem partido-PA) sobre denúncia em que ele é apontado como autor de suposto desvio de recursos públicos em benefício de empresa particular. Para concluir seu parecer, a senadora Heloísa Helena (PT-AL), relatora da matéria, irá basear-se no depoimento do senador e nos levantamentos feitos sobre o assunto a partir de fevereiro, quando foi indicada para a função.
Após conhecer os argumentos da defesa, Heloísa pode indicar o arquivamento do processo ou a continuação do mesmo, se considerar procedentes as acusações. Sua indicação passa então pela votação dos demais membros do conselho que podem aprovar ou rejeitar sua recomendação.
A denúncia contra Luiz Otávio foi oferecida por Abílio Teixeira que alega, a partir de matérias jornalísticas, que o senador, quando ainda secretário estadual de Transportes do Pará, em 1992, teria negociado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um contrato de R$ 13 milhões para a construção de 13 (treze) balsas pela empresa Ebal e Rodomar, de propriedade do senador e de familiares, segundo as notícias da imprensa. O denunciante alega também que as embarcações nunca foram construídas.
Segundo assegurou o presidente do Conselho, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), Luiz Otávio terá amplos direitos de defesa - que poderá ser exercida pessoalmente ou por meio de advogados -, a exemplo do que aconteceu no processo do senador Luiz Estevão (PMDB-DF).
O Conselho de Ética foi instalado e teve sua presidência eleita no final do ano passado, tendo apreciado cinco matérias. Uma delas concluiu pela censura escrita aos senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) por discussão de ambos na sessão plenária do dia 5 de abril passado. Outras três decisões do conselho recomendaram o arquivamento definitivo do processos contra o senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), Geraldo Lessa (PSDB-AL) e Romero Jucá (PSDB-RR). Um quinto processo, tratando de representação contra o senador Luiz Estevão (PMDB-DF), resultou na elaboração de um projeto de resolução recomendando a cassação do mandato de Estevão por quebra de decoro parlamentar. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e será avaliada nesta quarta-feira (dia 28) pelo plenário da Casa, em sessão e votação secretas.

26/06/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


CONSELHO DE ÉTICA OUVE LUIZ OTÁVIO

CONSELHO DE ÉTICA OUVE LUIZ OTÁVIO NA 4ª FEIRA

CONSELHO DE ÉTICA OUVE LUIZ OTÁVIO NA 4ª FEIRA

CONSELHO DE ÉTICA REÚNE-SE PARA OUVIR DEFESA DE LUIZ OTÁVIO

LUIZ OTÁVIO DEFENDE-SE DE ACUSAÇÕES NO CONSELHO DE ÉTICA

DELEGADOS CONFIRMAM ACUSAÇÕES A LUIZ OTÁVIO NO CONSELHO DE ÉTICA


  • Publicidade