Conselho homenageia jornalista Daniel Koslowski Herz
Na segunda-feira (5), o Conselho de Comunicação Social homenageará o jornalista Daniel Koslowski Herz, que morreu aos 51 anos de idade, de câncer, na tarde da terça-feira (30), em Porto Alegre. Daniel Herz foi o primeiro conselheiro representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), com a aprovação, pela Mesa do Congresso Nacional, da composição original do Conselho, em junho de 2002.
A atuação de Herz em defesa da democratização da informação está documentada nas atas das reuniões do Conselho publicadas na página do Senado na Internet. Um exemplo: há um ano, em 15 de junho de 2005, as intervenções de Herz dominaram praticamente a reunião na qual se iniciou o debate sobre o Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura, encaminhado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao Conselho.
Eis um trecho da participação de Herz nessa reunião:
"Há dois aspectos que valem a pena ressaltar: o primeiro, de que se criou um vínculo de novo tipo do Executivo com a sociedade civil, na medida em que o Conselho é um órgão integralmente composto por representações da sociedade civil, de diversos setores. Quando o Executivo ouve o parecer do Conselho, ele está ouvindo uma representação da sociedade que está sendo patrocinada pelo Congresso Nacional.Portanto, é uma relação estranha para a nossa tradição republicana, por ser inovadora, permitindo que a sociedade se manifeste sobre um assunto junto ao Executivo, sem subordiná-lo, o que realmente seria inconstitucional, e criando essa condição política de interação entre os agentes. Então o Congresso banca essa participação da sociedade, que terá condições de ser ouvida pelo Executivo, o qual ouvirá essa representação da sociedade. Ao fazer isso, a Lei da TV a Cabo designou o Conselho como uma espécie de guardião do serviço de TV a cabo. E o fez - inclusive isso está na lógica de elaboração da TV a cabo - com a finalidade de deixar bastante margem para a laboração do Executivo. A concepção da lei foi feita de tal maneira a não engessar o desenvolvimento do serviço, as suas múltiplas determinações. Assim, ela deu bastante margem de liberdade para o Executivo criar, em termos de regulamentação e normatização. A contrapartida disso foi a relação da sociedade através do Conselho, ou seja, a sociedade ficou designada como uma espécie de guardiã do serviço de TV a cabo, estabelecendo essa relação com o Executivo, o qual, com bastante liberdade e margem, poderá regulamentar inúmeros aspectos. Esse é o contexto, é um dos antecedentes".
Herz enfatizou o aspecto inovador da legislação por permitir que a sociedade participe da elaboração da política de comunicação do Poder Executivo, por meio do Conselho.A consulta obrigatória do Poder Executivo ao Conselho de Comunicação Social está definida na Lei da TV a Cabo (Lei 8.977). Ao longo de sua vida, Daniel Herz dedicou-se à elaboração e regulamentação de projetos como o que deu origem à Lei da TV a Cabo.
Com mestrado em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB), Herz ganhou notoriedade com a publicação do livro "A História Secreta da Rede Globo", em 1980. Diretor do Sindicato dos Jornalistas no Estado do Rio Grande do Sul e do Departamento de Relações Institucionais da Fenaj, o jornalista destacou-se também, nos últimos anos, na Coordenação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.01/06/2006
Agência Senado
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