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Consulta pública sobre mudanças no Código Comercial será lançada dia 2 de dezembro

Com o objetivo de contribuir para as discussões sobre um novo Código Comercial, o Ministério da Justiça vai lançar consulta pública pela internet. Uma proposta de alteração do atual código, está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Projeto de Lei nº 1.572/2011 foi apresentado pelo deputado Vicente Cândido em junho deste ano. O texto da proposta ficará disponível para receber comentários de toda a sociedade pelo prazo de 60 dias, pelo endereço eletrônico.

O lançamento da consulta pública será no dia 2 de dezembro, às 14h, na Associação dos Advogados de São Paulo, na capital paulista.

O evento terá a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos secretários de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, e de Direito Econômico, Vinícius Carvalho, ambos do Ministério da Justiça.

Interessados em participar podem realizar inscrição gratuita.

Como o projeto de lei do novo Código Comercial poderá ser alterado durante a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o debate pela internet é uma forma de ampliar ainda mais as discussões sobre o tema e oferecer aos cidadãos a oportunidade de participar da elaboração do Novo Código Comercial. 

O site da consulta pública do projeto de Novo Código Comercial, além de ser um espaço para discussões interativas, trará informações para subsidiar o debate, como por exemplo, panorama histórico da legislação comercial, reportagens sobre o tema e textos de colaboradores. Ao final do debate online, a Secretaria de Assuntos legislativos do Ministério da Justiça irá sistematizar todas as propostas apresentadas e enviar as contribuições ao Congresso Nacional. 

Fonte:
Ministério da Justiça