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Consumidor: Procon-SP promoverá nova reunião sobre crédito consignado

Reunião será no próximo dia 3 de outubro

A  Fundação  Procon-SP  promoverá, no próximo dia 3 de outubro, uma nova  reunião  sobre  crédito  consignado,  com  a  participação dos Ministérios  Públicos  Estadual  e Federal, do promotor do Estado de

São  Paulo,  Marcos  Lyra, da procuradora da república do Ministério Público  Federal,  Cristina  Marilin Vianna e de um representante do Idec.  O  objetivo  é  definir  a  adoção  de  medidas conjuntas que solucionem  os  problemas  apresentados por algumas instituições que oferecem  o  crédito  consignado, em uma reunião de trabalho intensa com  a  alta  cúpula do INSS e representantes do setor de bancos, na última segunda-feira.Em  agosto,  o  Procon-SP oficiou o INSS para cobrar a aplicação das penalidades   em   cima  dos  abusos  cometidos  pelas  instituições financeiras  no crédito consignado, conforme prevê a lei – Instrução

Normativa  121,  art.  16,  I  e III alínea a – e entregou documento demonstrando  as  principais ocorrências detectadas junto aos postos de  atendimento.  

Nos  casos  em que houver registro de mais que 10 problemas  por  empresa, a referida instrução prevê responsabilidade do  INSS  na  suspenção da comercialização das atividades bancárias, bem  como  suspensão  da  comercialização  quando  do recebimento de reclamações  ou  recomendações de órgãos de defesa do consumidor por prática  lesiva  ao consumidor, principalmente o marketing agressivo adotado  como  prática  pelas  instituições  que vendem esse tipo de crédito.Os  diretores e técnicos do Procon-SP reiteraram o posicionamento do órgão   no   sentido  de  condenar  algumas  práticas  adotadas  por determinadas  instituições  que  oferecem o crédito consignado, tais como:  faltas  de  clareza  na oferta e informação; transparência na publicidade;  não apresentação do instrumento de contrato; cláusulas abusivas;  envio de cartão sem solicitação; contratação por telefone mesmo  após a proibição. E ainda, reiteraram que as instituições que se enquadrarem nas práticas acima serão autuadas.

Uma  delas  é  o Banco Cruzeiro do Sul, que já está sendo autuado em decorrência  da  prática  do  marketing  agressivo  e da proposta de adesão   (oferta   publicitária)   que  apresenta  várias  cláusulas abusivas,  dentre  as  quais:  aceitação de condição estabelecida em contrato  registrado  em  cartório e cartão de crédito adicional, já que  a  instituição  não está autorizada pela Previdência a realizar também  outras ações, como desconto em verbas rescisórias, inclusive de   natureza   indenizatória,   para  aposentados  e  pensionistas; autorização  para  trocas de informações junto a quaisquer bancos de dados;  falta  de clareza nos documentos entregues ao contratante (o que dificulta a compreensão de seu sentido e alcance).

Outros bancos que incorrerem nas mesmas práticas também estão sujeitos à autuação.O  Procon-SP  irá  adotar  medidas  cautelares  administrativas, nos termos  do Código de Defesa do Consumidor, visando à interrupção das práticas abusivas promovidas na comercialização do cartão de crédito consignado.

Na   última  segunda-feira  (18/9),  o  Procon-SP  reuniu-se  com  o secretário  da Previdência Social, Helmut Shcwazer; com o diretor de Benefícios  do  INSS, Benedito Adalberto Brunca; com o representante da  Febraban,  Jorge  Hanashiro e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Martins Oliva; com o promotor do Estado de São Paulo, Marcos  Lyra;  com  a procuradora da república do Ministério Público Federal,  Cristina  Marilin  Vianna  e  com  a coordenadora do Idec, Marilena    Lazzarini.   Os   participantes   discutiram   sobre   o posicionamento  de  cada  um  dos  órgãos  presentes,  resultado  de seminário  sobre  o  tema realizado em junho, e os desdobramentos do mercado  em  cima  de  casos  concretos, ocorridos junto ao setor de atendimento.

As   reuniões   promovidas   pelo  Procon-SP  resultam  do  trabalho desenvolvido  pelo  Núcleo  de  Tratamento do Superendividamento que demonstrou  que  o  crédito  consignado  está  sendo desvirtuado por algumas  instituições  financeiras e sendo alvo de práticas abusivas que levam ao superendividamento dos consumidores

09/20/2006

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