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Conteúdos nacionais em TVs por assinatura serão verificados por plataforma digital

Ancine, Cinemateca e RNP firmam parceria para desenvolvimento de plataforma de captura de dados dos conteúdos ofertados pela TV por assinatura

A Agência Nacional do Cinema (Ancine), órgão vinculado ao Ministério da Cultura, a Cinemateca Brasileira e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) assinaram termo de cooperação para o desenvolvimento de plataformas e serviços de captura de dados dos conteúdos audiovisuais ofertados pelas empacotadoras e programadoras de TV por assinatura, conhecido formalmente como Serviço de Comunicação de Acesso Condicionado (Seac).

A iniciativa vai permitir o desenvolvimento de tecnologias que permitirão que a Ancine cumpra a atribuição dada pela Lei da TV Paga (Lei 12.485/2011), de regular e fiscalizar a programação e empacotamento dos conteúdos audiovisuais para o setor.  A Agência será responsável, principalmente, por verificar se o conteúdo a ser veiculado, feito por uma produtora, é mesmo produzido no Brasil. 

Dentre as principais mudanças introduzidas pela nova lei, está a obrigatoriedade, a partir setembro, de veiculação de percentuais mínimos de produção brasileira. De 1º a 12 de setembro, os canais deverão veicular uma hora e dez minutos semanais de conteúdo nacional. A partir do dia 12, a veiculação sobe para duas horas e 20 minutos semanais. O volume de programação brasileira nos canais pagos deverá crescer gradualmente nos primeiros três anos de vigência da lei, até chegar ao mínimo de três horas e 30 minutos semanais veiculados em horário nobre, de 18h a 24h.

O acordo é um passo fundamental para a constituição de uma memória da produção audiovisual brasileira, e tem o objetivo de criar um Centro de Referência em Conteúdos Audiovisuais veiculados no Brasil, como existe no Institut National de L'Audiovisuel, na França; e no Conselho Audiovisual da Catalunha (CAC), na Espanha. 

RNP

Primeira rede de acesso à Internet no Brasil, a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) integra cerca de 600 instituições de ensino e pesquisa no País, beneficiando mais de 1 milhão de usuários. Em 2005, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou a Nova RNP, com objetivo de melhorar a infraestrutura de redes em níveis nacional, metropolitano e local.

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Fonte:

MCTI
RNP
Agência Brasil
Ancine