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Contribuintes com inscrição cassada ainda podem regularizar situação cadastral

Donos de empresas excluídas do Cadesp por inatividade presumida têm 15 dias para restabelecer eficácia da Inscrição

Mais de 8.322 empresas foram excluídas, pela secretaria da Fazenda, do Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (Cadesp) por inatividade presumida.

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As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira, 21. A cassação da inscrição estadual ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de agosto, setembro e outubro do ano passado.

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias, contados da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação, conforme estabelece a Portaria CAT 95/06. Mais informações no site da Secretaria da Fazenda.

Nº de contribuintes com inscrição cassada (por Delegacia Regional Tributária):

DRTC-I (São Paulo): 1.136
DRTC-II (São Paulo): 723
DRTC-III (São Paulo): 991
DRT-2 (Litoral): 361
DRT-3 (Vale do Paraíba): 376
DRT-4 (Sorocaba): 404
DRT-5 (Campinas): 754
DRT-6 (Ribeirão Preto): 525
DRT-7 (Bauru): 216
DRT-8 (São José do Rio Preto): 287
DRT-9 (Araçatuba): 105
DRT-10 (Presidente Prudente): 117
DRT-11 (Marília): 145
DRT-12 (ABCD): 404
DRT-13 (Guarulhos): 497
DRT-14 (Osasco): 728
DRT-15 (Araraquara): 196
DRT-16 (Jundiaí): 357

Do Portal do Governo do Estado

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