Convênio do Senado com Secretaria da Pequena Empresa leva informações ao setor
O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, assinam nesta terça-feira (8) protocolo de cooperação técnica, por meio do qual Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais terão acesso facilitado às informações do setor. Uma cartilha com normas e procedimentos – e até exemplos prontos de proposições legislativas – será lançada como parte do acordo.
A SMPE quer aproveitar a rede já montada pelo Programa Interlegis com Câmaras e Assembleias para atingir o maior número possível de legisladores, que são corresponsáveis pela implementação dos mecanismos previstos no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Um dos objetivos da iniciativa é simplificar o processo de abertura de empresas e favorecer sua participação nas compras governamentais, o que representaria um indutor do desenvolvimento local.
Enquanto a secretaria contribui com informações e sugestões para regulamentar e aprimorar as leis estaduais e municipais, o Senado, por meio do Programa Interlegis, possibilita o uso de ferramentas de software livre – que já são disponibilizadas gratuitamente a Câmaras e Assembleias – para fazer com que este conteúdo chegue às casas legislativas.
Segundo os técnicos do governo, a maioria dos estados e municípios já editou leis gerais para micro e pequenas empresas. No entanto, ainda há, conforme os técnicos, amplo espaço para aprimorar a legislação e avançar no tratamento diferenciado a elas, com impactos positivos no desenvolvimento local.
07/10/2013
Agência Senado
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