Cota para produtos da agricultura familiar na merenda escolar recebe críticas
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) criticou nesta terça-feira (23) a exigência de utilização mínima de 30% dos recursos para a alimentação escolar em compras diretas da agricultura familiar. Segundo o senador, não há produção suficiente para atender a demanda criada pela lei que trata do assunto (Lei 11.947/09), por ele classificada como "a mais absurda, impraticável e desonesta" que já se produziu no campo da alimentação escolar no país.
- Falo desonesta porque fui secretário de educação em meu estado e posso dizer que ninguém cumpre a lei, já que ela é impossível de ser cumprida - afirmou Paulo Bauer.
A manifestação ocorreu em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), evento coordenado pelo senador, que é vice-presidente do colegiado. O debate, por sugestão do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), teve por finalidade avaliar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNAT), executados em parceria com estados e municípios. Seus representantes de estados e municípios já haviam apresentados críticas ao regime de cota para a compra dos produtos da agricultura familiar.
Paulo Bauer chegou a convidar a direção do Ministério da Educação a um "passeio" no município catarinense de São Joaquim, em agosto, para tentar comprar uma "cabeça de cebola" ou um "saco de batata" diretamente das fontes de produção. Disse que no estado há um "movimento organizado ideologicamente" sobre os governos para que motivem os agricultores a produzirem até em período e locais impróprios.
- Como alguém vai plantar cenoura em agosto se o clima é impróprio? Como vai criar galinha em favor da alimentação escolar em regiões onde não existe conhecimento e cultura para tal atividade? - indagou, pedindo providências ao Ministério da Educação.
Papel do Legislativo
Escalado para falar sobre o programa para o transporte escolar, área do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sob sua coordenação, José Maria Rodrigues pediu licença para também tratar do tema. Fez questão de esclarecer que a cota era uma exigência prevista em lei, e não de regulamento administrativo, como chegou a ser mencionado por um dos senadores.
- Em sendo lei, ela foi aprovada por esta Casa. Se tiver alguma crítica, a discussão tem de ser feita no âmbito do Legislativo, junto com o Executivo, para ver as possibilidades de alteração ou como pode ser mais adequada - reagiu Rodrigues.
Mesmo reconhecendo o mérito da idéia da cota, como meio de estimular a agricultura familiar, os representantes de estados e municípios disseram que a situação da oferta é mesmo problemática. Conforme a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa, titular da Secretaria da Educação de Mato Grosso do Sul, há ainda dificuldades para obtenção de notas fiscais e também questões sanitárias envolvidas.
- A preocupação é que os estados fiquem inadimplentes, em decorrência do não cumprimento dessa legislação - observou, lamentando que os governos não tivessem sido ouvidos sobre a instituição da cota.
Pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Márcia Adriana de Carvalho citou a complexidade da organização dos editais de chamada pública para as compras e o impacto da cota para o encarecimento dos preços. Para ser cumprida, ela disse que as normas precisam ser flexibilizadas, para se ajustarem às especificidades de cada região.
Desempenho
O coordenador geral do PNAE, Eduardo Manyari, havia destacado os avanços no programa, reconhecido como instrumento para estimular a permanência dos alunos na escola. São atendidos 46 milhões de alunos, desde as creches ao ensino médio e à educação de jovens e adultos, educação indígena e nas comunidades quilombolas.
Os gastos com o programa, de R$ 954 milhões em 2003, atingiram no ano passado R$ 3,36 bilhões. O governo federal participa com um valor per capita por estudante, que varia de 30 a 90 centavos por dia, sendo esse maior valor o aplicado às escolas do novo programa Mais Educação, de ensino integral para escolas com baixo rendimento.
Lourene Mariano da Silva, que representou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mostrou que o valor per capita está defasado em 105% em relação à inflação acumulada desde 2003. Disse que o menor valor, de 30 centavos, deveria corresponder hoje a 42 centavos.
23/11/2011
Agência Senado
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