Covas empossa Edson Vismona na Justiça e Defesa da Cidadania
Novo secretário era adjunto de Belisário dos Santos Júnior, que volta a advogar
Novo secretário era adjunto de Belisário dos Santos Júnior, que volta a advogar Cerca de 500 pessoas estiveram no Palácio dos Bandeirantes, nesta quinta-feira, dia 6, para assistir à cerimônia de posse de Edson Luiz Vismona, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. O novo secretário assume a pasta no lugar de Belisário dos Santos Júnior, que decidiu voltar a advogar. Vismona foi secretário-adjunto de Belisário durante os cinco anos e meio de sua gestão. Numa solenidade carregada de emoção, o governador Mário Covas afirmou que o ato de hoje tinha ganho uma dimensão especial. E que não era uma transferência de cargo usual. “Quem sai continua e quem entra já estava”, disse. O governador comentou que nunca houve disputa entre os dois secretários, mas, ao contrário, eles “se completavam e se integravam”. Covas elogiou o curriculum de Belisário e afirmou que durante sua gestão todos os compromissos do Programa de Governo para essa área foram viabilizados. O governador lembrou que o secretário foi o principal negociador da Reforma Agrária no Estado, o que resultou no assentamento de mais de quatro mil famílias de trabalhadores sem-terra, principalmente na região do Pontal do Paranapanema. Essa ação gerou 16 mil empregos diretos. Ao todo, foram 58 assentamentos definitivos no Pontal, cinco provisórios, três fora do Pontal, e 11 em hortos que pertenceram à Fepasa. Durante os cinco anos e meio da gestão de Belisário dos Santos, a Secretaria promoveu a regularização de 6,9 mil títulos de propriedade para imóveis em regiões urbanas e rurais. Instituiu o primeiro Programa Estadual de Direitos Humanos do Brasil. Além disso, foram criados os Centros de Integração da Cidadania (CICs), instalados nos bairros de Tucuruvi, Itaim Paulista, Parada de Taipas e Jardim São Luís. Os CICs já atenderam mais de 150 mil pessoas, oferecendo serviços como assistência jurídica gratuita, emissão de cédula de identidade, carteira profissional, orientações do Procon, assistência psicossocial e serviços de minidelegacia. Esses serviços também são prestados pelas Jornadas da Cidadania, que mantêm atividade itinerante em bairros da periferia da Capital. Desde setembro de 1997, as Jornadas da Cidadania atenderam 130 mil pessoas. Nesse período, também foram implantados os Centros de Referência e Apoio à Vítima, que oferecem assistência às famílias de vítimas de homicídios e latrocínios ocorridos na Capital. O Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, que prevê a retirada de testemunhas do local em que moram, fornecendo apoio financeiro e orientação profissional, foi lançado em agosto de 1999 e instalado em dezembro do mesmo ano. Ainda durante a gestão de Belisário, a sede da Fundação Procon se instalou no bairro da Barra Funda e passou a atender também nas unidades Sé e Santo Amaro do Poupatempo. Nos últimos cinco anos foram atendidos mais de 1,49 milhão de consumidores, o que representa 49% de todo o movimento do Procon desde sua fundação, em 1976. Também foram inaugurados 18 fóruns regionais e, parcialmente, o Fórum Criminal de São Paulo, onde já foram investidos R$ 27 milhões e estão sendo aplicados outros R$ 30 milhões. Além disso, foram promovidas ações como a criação do Sistema de Defesa do Usuário do Serviço Público, do Tribunal Arbitral do Comércio, da implementação de avanços na área da investigação de paternidade, entre outras. “Estas ações foram produto de um Governo integrado”, afirmou Belisário, lembrando que recebeu sempre atenção e atendimento de todos os colaboradores deste Governo. Em discurso emocionado, o ex-secretário fez questão de salientar que deixa o Governo para voltar a exercer sua antiga função de advogado, porém, não gostaria de sair “da vida e da convivência” do governador. Quanto à transferência do cargo para Vismona, Belisário afirmou que o “time” da Secretaria terá um líder à altura, já que ambos lutam pelos direitos humanos e têm a mesma paixão pela coerência e o apreço pela ética. As metas fixadas para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania serão mantidas, garante Vismona. “O que muda é apenas o estilo pessoal do secretário”, disse. Entre essas metas estão o assentamento de mais oito mil famílias; a instalação de outros 20 Centros de Integração da Cidadania espalhados pelo Estado; a construção, a ampliação e a reforma de mais 26 fóruns; a institucionalização e a modernização da Junta Comercial; o estímulo ao Programa da Qualidade e ao Sistema de Defesa do Usuário do Serviço Público; o aumento do número de atendimentos do Programa de Proteção às Testemunhas e ao Atendimento às Vítimas, entre outros. “Vocês foram e continuam sendo responsáveis por uma das coisas mais difíceis, que é exatamente a Justiça”, disse Covas aos dois secretários. “É preciso, em primeiro lugar, não confundi-la com a lei. Dizem que a lei é a justiça dos homens, mas a Justiça é a lei de Deus. E isso07/06/2000
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