CPI da Espionagem quer melhoria da segurança cibernética
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem concluiu seus trabalhos nesta quarta-feira (9) com a aprovação do relatório final do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que apresenta diversas recomendações para a melhoria da segurança cibernética no país.
Ferraço propôs a criação de uma comissão temporária no Senado para aperfeiçoar a legislação sobre segurança nacional, sobretudo no que se refere à segurança cibernética. Também defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/2012, que eleva a atividade de inteligência ao nível constitucional.
De acordo com o relator, essa proposta traz mais garantias aos cidadãos e aos setores de inteligência em suas atividades de produção e proteção ao conhecimento e dispõe sobre mecanismos de controle dos serviços secretos. A PEC, do senador Fernando Collor (PTB-AL), está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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09/04/2014
Agência Senado
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