CPI DO JUDICIÁRIO DECIDE TERÇA-FEIRA SE INVESTIGA DENÚNCIAS DO JUIZ DO MT



Em reunião administrativa marcada para às 17h desta terça-feira (dia 14), os integrantes da CPI do Judiciário deverão decidir se as denúncias de irregularidades feitas pelo juiz da 2ª Vara Cível de Cuiabá, José Leopoldino Marques Amaral, serão investigadas. O magistrado, que foi encontrado morto no início desta semana no Paraguai, carbonizado e com dois tiros na cabeça, havia denunciado desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em um dossiê com mais de 400 páginas e várias fitas cassete.Durante esta semana, alguns senadores externaram sua opinião sobre a decisão de incluir o caso do TJ de Mato Grosso entre os que estão sendo apurados pela CPI. O presidente da comissão, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), mesmo ressaltando que a definição só ocorrerá na terça-feira, antecipou que é favorável à investigação, devido à gravidade do episódio. A seu ver, a tendência da comissão é investigar as denúncias.
Já o relator da CPI do Judiciário, senador Paulo Souto (PFL-BA), apesar de achar que os fatos são muito graves, tem dúvidas sobre a competência da comissão para apurar o assunto. Ele explicou que existe um limite constitucional para a investigação de casos relacionados à tribunais de justiça estaduais. "A CPI só pode decidir pela inclusão do caso entre os que estão sendo investigados se tiver certeza que isto não é inconstitucional", defendeu.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, também se pronunciou sobre o assunto. Na quinta-feira (dia 10) ele defendeu a investigação, mesmo ressalvando que esta era uma posição pessoal e que a decisão deveria ser tomada pelos integrantes da CPI. Mesmo favorável à apuração do caso, o senador baiano não vê necessidade da comissão prorrogar o seu prazo de funcionamento.
- Seria da maior importância a apuração, até para que um crime dessa barbaridade não fique impune, e a Justiça possa melhorar, até na condenação de criminosos, mesmo que eles pertençam à Justiça - afirmou Antonio Carlos.O O

10/09/1999

Agência Senado


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