CPI DO JUDICIÁRIO PRORROGA TRABALHOS ATÉ 5 DE OUTUBRO



Em reunião administrativa realizada na manhã de ontem, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Judiciário decidiu prorrogar até o dia 5 de outubro os trabalhos de apuração de irregularidades e a redação definitiva do relatório, que se encerraria no próximo dia 26. Nesta fase, vão prosseguir as pesquisas para esclarecer as relações entre as empresas do Grupo OK, de propriedade do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) Nicolau dos Santos Neto e a empresa Incal, de propriedade de Fábio Monteiro de Barros. A Incal foi responsável pela construção, suspeita de superfaturamento, do Fórum Trabalhista de São Paulo.O presidente da comissão, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), frisou que as investigações e inquirições vão continuar, independentemente de o relator caminhar para a conclusão da sua tarefa. Serão completadas também as investigações relacionadas a irregularidades nos Tribunais Regionais do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) e da Paraíba (TRT-PB), e sobre o caso Encol. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) ressalvou que não serão abertas investigações sobre novos casos.Fazendo uma avaliação dos resultados obtidos até agora pela comissão, o senador Ramez Tebet disse que a CPI deu transparência ao funcionamento de algumas instâncias do Judiciário e contribuiu para apontar rumos para a reforma daquele poder. Ele acredita que diante dos "fatos gravíssimos" apurados, o Ministério Público e outros setores do Judiciário darão prosseguimento às investigações, para que os culpados sejam punidos.- É preciso acabar com essa idéia de que as CPIs acabam em pizza - disse Tebet.A comissão aprovou requerimento de Dutra para que a Infraero forneça as datas, destinos e listas de passageiros de dois aviões do grupo OK em viagens internacionais, feitas entre setembro de 1991 e agosto de 1999. O objetivo é confirmar se viajaram nas aeronaves o juiz Nicolau dos Santos Neto, o empresário Fábio Monteiro e seu sócio José Eduardo Correia e Délvio Bufulin, igualmente ex-presidente do TRT-SP. À Polícia Federal serão solicitadas informações sobre as viagens internacionais - em aviões de carreira - de Santos, Monteiro, Correia e Bufulin. Novos depoimentos do juiz Nicolau e de Fábio Monteiro de Barros, requeridos por Dutra, não foram aprovados. Segundo o senador Maguito Vilela (PMDB-GO), as reconvocações só seriam necessárias diante de novas evidências ou documentos que sugerissem aprofundamento do caso. "Já estamos convencidos de que eles agiram de forma errada", argumentou Maguito.O esclarecimento de alguns fatos relativos ao caso Encol ficará a cargo da Polícia Federal, conforme requerimento do senador Carlos Wilson (PSDB-PE) também aprovado ontem. De acordo com Dutra, serão ouvidas algumas pessoas citadas em depoimentos recentes na CPI.

19/08/1999

Agência Senado


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