CPI DO TRABALHO INFANTIL QUER INFORMAÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DO MEC
A presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura denúncias sobre o trabalho infantil no Brasil, senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), entregou ao secretário executivo do Ministério do Trabalho, Antonio Augusto Anastasia, uma lista de perguntas sobre a fiscalização e providências do governo federal em relação ao problema. Segundo Marluce, as respostas serão fundamentais para que a CPI encerre suas atividades até o dia 13 de agosto, com um relatório completo de toda a situação.
A CPI reuniu-se no início da noite de hoje (dia 17) para ouvir os ministros do Trabalho e da Educação, mas devido à votação dos destaques da reforma da Previdência que acontecia ao mesmo tempo na Câmara dos Deputados, a relatora, deputada Célia Mendes (PPB-AC), decidiu entregar a solicitação da CPI Mista em relação às providências federais ao representante do Ministério do Trabalho. Ele terá prazo até o final deste mês para responder às perguntas, informou a senadora Marluce Pinto.
- Antonio Augusto Anastasia já tem um dossiê completo sobre as atividades da CPI, sobre as viagens e as constatações que fizemos in loco, e sobre as providências daquela pasta em relação à fiscalização e punição para este tipo de exploração de menores - disse Marluce Pinto, ressaltando que as mesmas informações serão solicitadas ao MEC.
Ela lembrou que, por outro lado, o Ministério da Educação é o responsável pela criação de projetos que já estão em andamento, inclusive com a adoção de programas de bolsa-escola, principalmente na Zona da Mata, em Pernambuco, e em Mato Grosso do Sul, estados onde se encontra a maior incidência da exploração de crianças e adolescentes "pela iniciativa privada e, mais precisamente, nas carvoarias", informou a senadora.
De acordo com Marluce Pinto, essa situação tem melhorado "devido ao empenho dos governos federal e estaduais e das prefeituras em solucionar ou, pelo menos, minimizar a questão, implantando os programas". A principal constatação positiva, acrescentou, é a de que os índices de aprovação escolar dessas crianças têm aumentado em conseqüência das ações conjuntas de toda a sociedade.
17/06/1998
Agência Senado
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