CPI do tráfico de pessoas examina relatório final
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil, presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), iniciou há pouco reunião destinada à apresentação de seu relatório final.
O documento, elaborado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), apresenta, entre as sugestões de mudança na legislação, projeto de lei que procura adequar a valoração dada pela lei penal brasileira ao crime de tráfico de pessoas aos termos da Convenção de Palermo, estabelecendo pena de prisão de quatro a dez anos para quem agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso.
A reunião da CPI do Tráfico de Pessoas ocorre na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
Mais informações a seguir
19/12/2012
Agência Senado
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