CPI quer informação sobre gastos estaduais com o combate à violência contra a mulher
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista da Violência contra a Mulher aprovou 49 requerimentos em reunião administrativa nesta terça-feira (21), entre eles os que solicitam informações a todos os estados e ao Distrito Federal sobre a previsão orçamentária destinada á proteção de mulheres agredidas.
A comissão aprovou ainda a realização de audiências publicas na Paraíba, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, além de diligências em municípios de Goiás, Roraima e no entorno da região metropolitana de Brasília.
A CPI deve também realizar uma diligência em obra do programa de aceleração do crescimento a ser definida pelo colegiado, que mantenha uma grande concentração de homens, como forma de apurar denúncias sobre exploração sexual de mulheres nesses locais.
Em novembro, a comissão pretende ouvir em audiência pública o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Balanço positivo
A expectativa da relatora da CPI, senadora Ana Rita (PT-ES), é que o relatório final da comissão esteja concluído no início de dezembro, embora possivelmente não seja possível atender a demanda de todos os estados para a realização de audiências públicas.
- O balanço é bastante positivo. Tivemos a presença de representantes de órgãos públicos, na grande maioria das audiências, e a presença forte da sociedade civil organizada. O resultado é proveitoso, o quadro se repete na maioria dos estados – afirmou Ana Rita.
A senadora observou ainda que a simples passagem da comissão por alguns estados já começa a surtir efeitos. Ela citou o Paraná, que recentemente criou cinco novas varas judiciais, “o que mostra que a comissão tem tido efeito positivo e tem sensibilizado as autoridades públicas por onde tem passado”.
- Mas muita coisa precisa ser feita. A relatoria vai apresentar as principais dificuldades e propor medidas para saná-las em todos os estados – afirmou.
Ana Rita observou ainda que, diante dos dados que a comissão já possui, colhidos não só nas audiências públicas estaduais, mas também nos debates realizados no Senado, há condições para a apresentação de um “bom relatório” ainda em 2012.
Prorrogação
Em julho, a CPI da Violência contra a Mulher teve seus trabalhos prorrogados por mais 180 dias. Além de dar continuidade ao seu plano de trabalho, a comissão está recebendo e sistematizando informações que chegam de todas as unidades da Federação.
Desde fevereiro de 2012, quando foi instalada, a comissão já visitou os estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, São Paulo e Bahia.
Composta por 11 senadores, 11 deputados e igual número de suplentes, a CPI é presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e tem como vice-presidente a deputada Keiko Ota (PSB-SP).
21/08/2012
Agência Senado
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