CRA debate descumprimento de prazo de registro de agrotóxicos
O descumprimento do prazo legal para registro de agrotóxicos levou o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) a pedir audiência pública sobre a questão, que acontece neste momento na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Além de justificar o pedido, Gilberto Goellner já sugeriu, no requerimento, a participação do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, e de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com o parlamentar, a Lei dos Agrotóxicos (Lei 4.974/02) estabelece que os órgãos federais competentes deverão realizar a avaliação técnico-científica do produto, para fins de registro ou de sua revalidação, até 120 dias após esse pedido ser protocolado. Gilberto Goellner alertou que eventuais atrasos nesse processo podem inviabilizar empreendimentos e investimentos no setor.
"O conhecimento da tramitação e do tempo médio necessário para analisar um processo de pedido de registro pode auxiliar na identificação de eventuais gargalos administrativos procrastinadores do processo", argumentou o senador pelo Mato Grosso, na justificação do requerimento.
06/08/2009
Agência Senado
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