CRE analisa indicação de embaixadores pelo presidente
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) reúne-se nesta terça-feira (6), às 11h30, para apreciar pauta de 14 itens, entre os quais três mensagens presidenciais indicando diplomatas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pleiteia autorização do Senado para empossar Tilden José Santiago como embaixador junto a Antígua e Barbuda, ele que já dirige a embaixada brasileira em Cuba; Leda Lúcia Martins Camargo, para, cumulativamente com o cargo de embaixadora do Brasil junto a Moçambique, exercer também o comando da embaixada de Seicheles; e Márcio Araújo Lage para chefiar a embaixada do país na Namíbia.
Também estão relacionados na pauta da CRE dois projetos de decreto legislativo de acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro. Um deles (PDL 603/04), que tem parecer favorável do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foi assinado com a Nova Zelândia e trata da isenção parcial de vistos. O outro (PDL 604/04), firmado com Portugal e que também tem parecer favorável do relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), trata do exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático consular, administrativo, técnico e de apoio ou serviço.
Os senadores também deverão se posicionar a respeito de dois projetos de lei, um projeto de resolução e seis requerimentos. Projeto de lei (PLS 189/03) apresentado pelo presidente da CRE, senador Eduardo Suplicy (PT-SP) define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilateriais ou bilateriais. Na reunião anterior da comissão o senador Jefferson Péres (PDT-AM) fez a leitura do parecer favorável, com uma emenda.
Outro projeto (PLS 398/03), da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), cujo parecer favorável foi lido na última reunião da CRE pelo senador Eduardo Azeredo, altera o Código Eleitoral para permitir o voto ao eleitor que se encontra no exterior nas eleições para governador, vice-governador e senador. Entre os requerimentos, três deles apresentam congratulações ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela vitória brasileira na Organização Mundial do Comércio contra os subsídios norte-americanos ao algodão.
02/07/2004
Agência Senado
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