Creches vão ser beneficiadas também pelo salário-educação
Os recursos recolhidos por empresas a título de salário-educação poderão ser estendidos também para o ensino infantil, segundo prevê proposta de emenda à Constituição aprovada nesta quarta-feira (dia 29), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A proposta, de autoria do senador Ricardo Santos (PSDB-ES), obteve parecer favorável do relator, senador Osmar Dias (PDT-PR).
Osmar Dias disse que o salário-educação, segundo norma constitucional em vigor, é uma fonte adicional de financiamento do ensino fundamental. O objetivo da proposta - explicou - é ampliar o benefício também para a educação infantil, uma vez que a rede pública não consegue atender a toda a demanda existente no País.
Apenas 60% das crianças de quatro a seis anos no Brasil, freqüentam a pré-escola , segundo Osmar Dias, que assinala ainda que as creches acolhem menos de 10% das crianças de zero a três anos de idade.
- Além do reduzido número de vagas, a qualidade dos serviços oferecidos é preocupante, em vista das instalações precárias e do material pedagógico inadequado. Cerca de 16% das crianças que recebem educação infantil são atendidas em instalações adaptadas e apenas 24% das creches têm fraldários - frisou o relator.
A aplicação dos recursos do salário-educação na educação infantil vai contribuir, segundo Osmar Dias, para ampliar a oferta de vagas e reduzir as deficiências na qualidade da educação a que têm direito as crianças de zero a seis anos de idade.
Os recursos do salário-educação são repartidos na proporção de um terço para a União e dois terços para os estados, que distribuem seus recursos com os seus municípios, levando em conta o número de escolas e de alunos matriculados.
A emenda constitucional aprovada nesta quarta-feira pela CCJ, segundo Osmar Dias, não vai resolver completamente o problema de vagas para o ensino infantil no País e nem as deficiências pedagógicas e materiais das creches. Entretanto - assinala - dará grande contribuição à melhoria daquela faixa de ensino.
29/05/2002
Agência Senado
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