Crenças podem ser consideradas expressões culturais
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (4), por unanimidade, projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), para incluir as crenças entre as expressões culturais brasileiras. A proposta recebeu decisão terminativa da comissão.
O projeto, explicou o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), altera a lei que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac - Lei 8.313/91) e também visa canalizar recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para as fundações culturais de qualquer natureza e para os templos.
Na opinião do autor, as diversas religiões, seitas, cultos e seus sincretismos expressam a formação da cultura do povo brasileiro. Ele entende que o fenômeno religioso reflete profundamente a estrutura da sociedade e molda a consciência cívica e cultural da população.
Na mesma reunião, a CE aprovou substitutivo da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) a projeto (PLC 118/05) do deputado Wasny de Roure (PT-DF), que permite que as matérias cursadas em seminários de filosofia ou teologia sejam aproveitadas em cursos de graduação. Pela proposta, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), o conteúdo de cursos de Filosofia ou Teologia, com duração mínima de dois anos, podem ser aproveitados de forma parcial ou total, mediante avaliação de banca examinadora especial.
A CE aprovou ainda o Projeto de Resolução do Senado 2/05, de autoria da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), para determinar que as transmissões da TV Senado tenham interpretação para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), de acordo com a Lei 10.436/02.
04/07/2006
Agência Senado
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