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Cultura: Editais do Programa de Ação Cultural começam a ser publicados na segunda-feira

A previsão é de que até sexta-feira, 30 de junho, todos os editais contemplados com verbas do Estado sejam publicados

Nesta primeira fase serão liberados R$ 25 milhões para projetos na capital e no interior

Os editais para participação do Programa de Ação Cultural (PAC), da Secretaria de Estado da Cultura, começam a sair no Diário Oficial do Estado a partir deste sábado, dia 24 e estarão disponíveis no site da Secretaria (www.cultura.sp.gov.br) a partir de segunda, 26. A previsão é de que até sexta-feira, dia 30, todos os editais contemplados com verbas do Estado sejam publicados. Cada participante terá 45 dias após a publicação no DO para apresentar seu projeto. Nesta primeira fase serão liberados R$ 25 milhões para projetos na capital e no interior.

Todos os projetos contidos nos editais foram elaborados pelos Conselhos Consultivos de cada área e serão publicados na medida em que forem liberados pela Consultoria Jurídica da Secretaria. Os Conselhos Consultivos, criados pelo secretário João Batista de Andrade, são formados por representantes das entidades de cada área. Eles são responsáveis pela formulação das propostas de política cultural para suas áreas e, no caso específico, para a aplicação dos recursos da lei.

No início de julho, estará disponível no site da Secretaria o sistema para cadastramento de projetos aos interessados em captar recursos através do incentivo fiscal com abatimento de ICMS devido (item 3 do artigo 3º da lei PAC). Estão previstos para 2006 um total de R$ 20 milhões.

O PAC foi criado pela lei 12.268, de 20 de fevereiro de 2006. Sua regulamentação foi assinada pelo governador Cláudio Lembo no dia 6 de junho, durante evento na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com a participação do secretário da Cultura João Batista de Andrade. Com a publicação dos dois decretos Diário Oficial no dia 7, foi deflagrado o processo de uma política cultural única no país, uma vez que envolve recursos diretos do Tesouro estadual para patrocinar obras e eventos.

Por Gonçalo Júnior

06/25/2006

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