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Cultura: Mais de 500 contratos do PAC serão assinados nesta quarta-feira

Ao todo, serão distribuídos R$ 25 milhões aos autores dos projetos

O secretário de Estado da Cultura, João Batista de Andrade, preside nesta quarta-feira, dia 29, a assinatura de mais de 500 contratos vencedores dos 27 editais do Programa de Ação Cultural (PAC). A cerimônia será às 11h, no Salão Nobre da Secretaria, à rua Mauá, 51, primeiro andar. Ao todo, serão distribuídos R$ 25 milhões aos autores dos projetos. Todos estão sendo convocados para o evento.

SAIBA O QUE É O PAC

A partir da criação da Lei de Incentivo à Cultura pelo secretário João Batista de Andrade, em dezembro de 2005 – sancionada em fevereiro de 2006 –, foi elaborado o Programa de Ação Cultural (PAC) do Estado de São Paulo. Aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa e sancionada pelo então governador Geraldo Alckmin, a lei era uma antiga reivindicação da classe artística do Estado. Sua regulamentação ocorreu no dia 6 de junho de 2006, pelo governador Cláudio Lembo.

Ficou estabelecido que, a partir desse mecanismo, será disponibilizado até o fim do ano de 2006 R$ 45 milhões aos projetos culturais de todo o Estado, por meio de duas vertentes: editais e patrocínio via ICMS. Serão liberados R$ 25 milhões de recursos diretos do Estado para projetos selecionados por meio de concurso/editais.  Os editais começaram a ser publicados em 26 de junho, num total de 27 que cobriram mais de vinte áreas, desde cultura de raiz à erudita.

Outros R$ 20 milhões por meio de renúncia fiscal, em que empresários terão isenção fiscal com abatimento de até 3% do ICMS devido para patrocinar projetos culturais. Nesse caso os artistas deverão procurar os empresários interessados em patrociná-los. Para isso, é necessário se inscrever pelo portal da Secretaria de Estado da Cultura www.cultura.sp.gov.br, no link Lei de Incentivo à Cultura. Mais de 300 senhas foram distribuídas e 55 projetos já estão em fase de aprovação. Após isso, a Secretaria da Cultura dará o aval aos projetos aprovados para irem em busca da captação de recursos junto ao empresariado.

Os empresários interessados em incentivar a cultura do Estado, devem se inscrever no site da Secretaria de Estado da Fazenda www.fazenda.sp.gov.br . Os R$ 20 milhões se dão por meio de renúncia fiscal por parte do governo, que libera em até 3% (três por cento) do ICMS devido pela empresa para o Incentivo à Cultura.

Também por meio do PAC, a secretaria disponibilizou R$ 2,7 milhões através do convênio firmado com a Fundação Padre Anchieta no dia 7 de novembro para a produção de telefilmes. O valor total do convênio chegará a R$ 5,4 milhões. A parte da Fundação será de R$ 1,2 milhão em dinheiro e R$ 1,5 milhão em mídia e espaço na programação da TV Cultura. A escolha dos projetos será por meio de editais que a própria TV irá se encarregar de publicar e supervisionar.

Ao todo, serão escolhidos 13 projetos de telefilmes com 48 minutos em formato de documentário, que serão exibidos em um programa criado pela TV Cultura especialmente para as novas produções, chamado “Janela Brasil”. Cada filme selecionado para produção receberá R$300 mil e deverá ter como tema “Brasil Invisível” – reproduzir o que acontece no país e que não é veiculado pelas grandes mídias, descobrir um

11/28/2006

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