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Debate: Cepam discute Plano Diretor e o Processo Legislativo em Taubaté

Será na próxima quarta-feira, 31 de maio

Na próxima quarta-feira, 31 de maio, o Cepam, em parceria com a Câmara Municipal de Taubaté, realiza no município uma palestra sobre O Plano Diretor e o Processo Legislativo. O evento será realizado na própria Câmara (Av. Professor Walter Thaumaturgo, 208) com objetivo de apresentar e discutir, com os agentes políticos as questões relacionadas à gestão pública e ao desenvolvimento dos municípios.

Administrar uma cidade com mais eficiência e transparência, otimizar os recursos públicos através do planejamento e da gestão das políticas públicas, encontrar soluções alternativas ara os problemas urbanos e proporcionar mais qualidade de vida à população. Esses são alguns dos desafios que os gestores públicos enfrentam. Para ajudá-los nessa difícil tarefa, o Cepam, tradicional parceiro dos municípios, vem promovendo diversas palestras pelo Estado de São Paulo.

A palestra será realizada pelo advogado e técnico da Coordenadoria de Assistência Jurídica do Cepam, José Carlos Macruz, que tratará da importância da participação dos pequenos municípios no processo de elaboração do plano diretor, importante instrumento de planejamento para o desenvolvimento ordenado e responsável das cidades.

O que é Plano Diretor

O Plano Diretor é o instrumento básico traçado para a política de desenvolvimento do município. Deve-se pensar globalmente e agir localmente. Reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Como é feito

Por iniciativa do prefeito, discussão com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal; De sua implantação, espera-se que proponha meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município. Que aponte rumos para um desenvolvimento local e regional economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.

Para mais informações acesse a página da Escola Cepam (www.cepam.sp.gov.br).

Reserva de vagas pelo telefone (11) 3811 – 0336 ou [email protected]

Da Assessoria de Comunicação do Centro de

05/26/2006

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