Debate na Subcomissão de Saúde revela dilema do SUS no fornecimento de remédios de alto custo
A incapacidade financeira do poder público para atender à crescente demanda por medicamentos de alto custo - classificados tecnicamente como de -dispensação excepcional- - movimentou os debates na segunda audiência pública promovida, nesta terça-feira (27), pela Subcomissão Temporária de Saúde. A despesa com o fornecimento dos 226 produtos inseridos nesta categoria deve consumir, em 2003, mais de R$ 500 milhões, quase 20% dos gastos totais previstos pelo Ministério da Saúde (MS) com assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, José Hermógenes de Souza, essa situação leva o SUS a se dividir entre duas atribuições constitucionais: a eqüidade e a universalidade. Limitado por restrições orçamentárias, o sistema é obrigado a atender a todos os pacientes com direitos especiais previstos em lei e, ao mesmo tempo, não pode deixar de cumprir as obrigações para com os pacientes de um modo geral. O dilema, conforme admitiu, é entre atender a poucas pessoas e atender à maioria da população. Ele observou o fato de 14 dos 226 produtos excepcionais consumirem mais de 50% das verbas com medicamentos.
A inserção de mais cinco medicamentos nesta relação, com custo unitário mensal de tratamento variando de R$ 626 (esquizofrenia) a R$ 30 mil (leucemia), também foi anunciada por José Hermógenes. Ele propôs ainda um avanço na descentralização da assistência farmacêutica: o Ministério da Saúde assumiria o fornecimento de medicamentos excepcionais e estratégicos (para hanseníase, turbeculose e Aids) e deixaria estados e municípios com a responsabilidade pelo fornecimento dos de média complexidade.
Direito de acesso
O coordenador-executivo do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), René José Moreira dos Santos, informou que apenas 129 mil brasileiros são beneficiados pelos medicamentos excepcionais.
- Não questiono o direito de acesso, mas há necessidade de se fixarem mecanismos para regrar o processo de atendimento ao paciente - disse.
René Moreira também chamou atenção para as dificuldades do setor público em incorporar novas tecnologias com medicamentos de alto custo, cada vez mais demandados pelos beneficiários. Ele defendeu o estabelecimento de -regras de convivência- entre os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), tendo em vista as sucessivas ações legais obrigando o Estado a fornecer esses remédios e enquadrando gestores que deixam de fazê-lo por falta de recurso.
Antes do início da audiência pública, o colegiado, presidido pelo senador Papaléo Paes (PMDB-AP), aprovou dois requerimentos de sua autoria. Um deles prevê a inserção de dados do Conselho Federal de Farmácia no relatório final dos trabalhos, a ser elaborado pelo senador Mão Santa (PMDB-PI). O outro propõe audiência pública sobre a assistência prestada aos pacientes renais crônicos.
27/05/2003
Agência Senado
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