Debatedores cobram aprovação de leis sobre assédio moral e demissão voluntária
A falta de vontade política para aprovar projetos de lei sobre assédio moral, terceirização e demissão voluntária foi ressaltada pelos debatedores em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (4) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que estava presente no debate, observou que há vários projetos tramitando nas duas Casas mas que sofrem pressão do governo para a não aprovação. Por isso propôs a criação de uma comissão mista, que ajude a acelerar a análise de propostas que tratam de questões trabalhistas.
Um desses projetos diz respeito ao plano de demissão voluntária (PDV) dos Correios e define condições de retorno a quem aderir ao plano. Para o senador, agora é o momento de se resolver a questão.
- Nós só temos condições de resolver essas questões quando a situação no mundo do trabalho é mais favorável. Se se diz que está em pleno emprego é a hora de a gente resolver, porque quando está em pleno desemprego ninguém resolve nada, que é um Deus nos acuda – afirmou.
A comissão, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), formou três mesas com representantes de vários setores, como Ministério Público do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério do Trabalho e Emprego, representantes dos pedevistas, dos engenheiros da Petrobras, e de outros setores trabalhistas. Também participaram os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Ana Rita (PT-ES) e Wellington Dias (PT-PI).
Assédio moral
A ministra e vice-presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, afirmou que o assédio moral é estudado há pouco tempo, mas crescem em progressão geométrica os casos na justiça que tratam desse tipo de problema.
Segundo Peduzzi, o assédio moral se constitui por uma série de atos aparentemente desimportantes, mas que, pela continuidade, fragilizam a autoestima do trabalhador. Ela defendeu uma legislação não apenas para punir o assédio moral, mas para prevenir que ele aconteça.
- É muito importante que a lei discipline aspectos que são relevantes, em especial, para prevenir. Porque o essencial é prevenir o assédio moral, que ocorre, e eu percebo isso, muitas vezes, por falta de esclarecimentos – disse a ministra.
Terceirização
Com relação à terceirização, todos os convidados falaram que é um fenômeno crescente e irreversível, causando, muitas vezes, condições precárias de trabalho. O procurador Jonas Ratier Moreno, do Ministério do Trabalho, falou que a terceirização nas indústrias de confecção em São Paulo caracteriza um trabalho escravo urbano. Para Moreno, a terceirização deve estar ligada à especialização e à atividade-meio da empresa, nunca à atividade-fim.
- No caso específico das indústrias de confecção, nós temos “quinterização”, poderíamos falar em “sexterização”, que ela acaba caindo naquela oficina de fundo de quintal daquele patrício boliviano que resolveu trazer do país vizinho outros trabalhadores para serem explorados – relatou o procurador.
Demissão voluntária
A representante dos pedevistas - funcionários que aderiram a planos de demissão voluntárias - Rejane Ávila Cavalcanti Bezerra contou que aderiu a um PDV em 1999 e está há 12 anos lutando pela reintegração à empresa, já que o governo não cumpriu sua parte no acordo.
– Nós conseguimos conquistar o respeito pela luta nesses 12 anos de luta. Mas só de liderança, nós já temos nove mortes. Temos casos de pedevistas mendigos. Nós não estávamos preparados para o não cumprimento desse acordo – disse Rejane.
04/12/2012
Agência Senado
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