NetSaber - Banco de Notícias

Decreto de criação da empresa que gerenciará trem de alta velocidade é publicado

Dilma assina decreto que regulamenta Transporte Ferroviário de Alta Velocidade

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (15) o decreto que cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), estatal que vai supervisionar a execução das obras de infraestrutura e a implantação do trem de alta velocidade, que ligará o Rio de Janeiro a São Paulo e a Campinas.

Segundo o decreto, a empresa pública é constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério dos Transportes. A assembleia geral de acionistas será convocada para a constituição da Etav e também vai aprovar o estatuto social da empresa.

O capital social inicial da Etav será de R$ 50 milhões, dividido em 50 mil ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, com integralização mínima de 10% em dinheiro pela União. O encarregado de realizar os atos necessários à constituição e instalação da Etav será designado pelo ministro dos Transportes. A função será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.

O decreto é assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pelos ministros: da Fazenda, Guido Mantega, dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e do Planejamento, Miriam Belchior. O presidente da empresa será Bernardo Figueiredo, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Leia mais: 

Governo publica lei que cria empresa estatal do trem-bala 

Trem de Alta Velocidade é tema de reunião da Agência Nacional de Transportes 

Fonte:
Agência Brasil