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Decreto simplifica encerramento de empresas em São Paulo

Medida assinada pelo governador Geraldo Alckmin nesta quinta, 11, beneficia 1,4 milhão de empresas

Decreto assinado nesta quinta, 11, pelo governado Geraldo Alckmin facilita o processo de encerramento de empresas no Estado de São Paulo. A medida vai beneficiar 1,4 milhão de empresas. O documento simplifica procedimentos de baixa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e para suspensão de atividade de empresas do Simples Nacional.

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Segundo o governador, a medida representa uma mudança cultural significativa para estimular o empreendedorismo. "A burocracia para fechar uma empresa desestimula a formalização da economia. Estamos começando pelo Mei, micro e pequenas empresas e pretendemos estender para todas as outras", afirmou Alckmin.

A partir da publicação do decreto, as empresas optantes do Simples Nacional ficam dispensadas da apresentação de uma série de documentos, como a declaração relativa ao motivo da suspensão ou baixa da inscrição, a relação de livros e documentos fiscais utilizados e em branco, entre outros.

O secretário da Fazenda, Andrea Calabi, disse que a medida facilita o processo não apenas de suspensão das atividades, mas também de abertura. "Para facilitar a abertura é preciso facilitar o encerramento das atividades. A formalidade das empresas é muito importante para que se tenha consistência legal, oportunidades de ampliação e segurança institucional", afirmou.

Do Portal do Governo do Estado

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