Decretos definem novas áreas para reforma agrária em SE
Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (27) novos decretos, que definem como de interesse social para fins de reforma agrária, três imóveis rurais dos municípios de Tobias Barreto, Riachão do Dantas e Pedra Mole, no Sertão Ocidental de Sergipe.
Vistoriadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e classificadas como improdutivas, as Fazendas Baixa das Cobras, Altos Verdes e Riacho Grande poderão, agora, ser revertidas para a criação de novos projetos de assentamento.
“A assinatura dos decretos concretiza um passo importante para a criação dos assentamentos. Agora, nós adotaremos as medidas cabíveis para obter a posse desses imóveis, visando oferecer não apenas o acesso a terra, mas todo um conjunto de políticas públicas para que dezenas de famílias possam começar a construir um novo processo de desenvolvimento”, explicou Leonardo Góes, superintendente regional do Incra em Sergipe.
A partir da assinatura dos decretos, o Incra deverá solicitar a posse dos imóveis judicialmente, com o ingresso de ações de desapropriação. Caso obtenha êxito nessas ações, a autarquia indenizará os atuais proprietários dos imóveis, dando início aos trabalhos para o assentamento das famílias.
Os imóveis
Juntas as Fazendas Baixa das Cobras, Altos Verdes e Riacho Grande compõem uma área com 1806 hectares de extensão e capacidade para o assentamento de 84 famílias.
Além de serem contempladas com todo o conjunto de políticas públicas geridas pelo Incra, após a criação dos projetos de reforma agrária, todas as famílias assentadas também serão atendidas por equipes do programa de assistência técnica da autarquia.
“É um trabalho que executamos desde o início do assentamento, para dar ao agricultor todo o suporte necessário para que ele possa se fixar na terra, produzir alimentos e melhorar as suas condições de vida”, afirmou Góes.
De acordo com estudos realizados pelo Incra, as áreas que poderão ser destinadas à criação dos assentamentos possuem potencial para o desenvolvimento da pecuária e das culturas de milho e feijão.
Outras áreas
Além dos imóveis do Sertão Ocidental, os decretos assinados pela presidente Dilma Roussef estabeleceram, também, outras cinco fazendas sergipanas como áreas de interesse para fins de reforma agrária.
Localizados nos municípios de Gararu, Poço Redondo (duas fazendas), Santana do São Francisco e Pirambu esses imóveis somados possuem 1950 hectares de área e poderão ser revertidos ao assentamento de 77 famílias.
Com a assinatura dos decretos, Sergipe encerrará o ano com 10 novas áreas definidas por decretos como prioritárias para a criação de assentamentos.
Além desses imóveis, o Incra (SE) possui em sua área de atuação, que compreende também 16 municípios baianos que fazem divisa com Sergipe, outras duas fazendas (localizadas em Coronel João Sá) incluídas no conjunto de decretos.
Em todo o Brasil, outros imóveis objetos de decretos também foram contemplados no decreto de desapropriação de áreas para fins de reforma agrária. Ao todo são 100 decretos de desapropriação.
Fonte:
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
27/12/2013 17:33
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