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Decretos que vão permitir a construção de satélite brasileiro são aprovados

As minutas dos decretos que vão permitir a criação do primeiro satélite geoestacionário construído no Brasil devem ser encaminhadas à Casa Civil nas próximas semanas. A informação é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O conteúdo dos decretos foi aprovado na última sexta-feira (24) em reunião entre Paulo Bernardo e os ministros da Defesa, Celso Amorim, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.

O primeiro decreto prevê a dispensa de licitação para a Telebras contratar a empresa que construirá o satélite.  A ideia é que a Telebras seja sócia, juntamente com a Embraer, de uma empresa integradora criada especialmente para fazer essa construção.

O segundo decreto trata justamente do acordo entre a Telebras e a Embraer, definindo o modelo de gestão da nova empresa, incluindo sua composição. De acordo com Paulo Bernardo, a Telebras terá 49% do capital e a Embraer, 51%. Depois da construção do satélite, a Telebras é quem vai operá-lo.

O satélite geoestacionário brasileiro é considerado um projeto estratégico para o governo, já que vai atender tanto a demandas de comunicações quanto de defesa nacional. Por cobrir extensas áreas geográficas, o satélite permitirá que os serviços de telecomunicações cheguem mesmo a regiões mais isoladas. Por isso, o Ministério das Comunicações vai utilizá-lo no atendimento das metas do Programa Nacional de Banda Larga e no atendimento à zona rural.

Paulo Bernardo ressaltou que o critério utilizado para a dispensa de licitação foi o de segurança nacional, já que o satélite também será usado pelas Forças Armadas.

O custo estimado para a construção do satélite geoestacionário é de R$ 716 milhões e a previsão é que ele seja colocado em órbita em 2014.

Fonte:
Ministério das Comunicações

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