Defensoria pública prorroga validade de concurso



O primeiro concurso público realizado pelo Estado, no período de 1999 e 2000, para prover, inicialmente, 95 cargos na Defensoria Pública, terá sua validade prorrogada após o dia 7 de julho. O anúncio foi feito ontem pelo Defensor Público Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Carlos Frederico Guazzelli, em audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembléia Legislativa, com o objetivo de debater o assunto.

Mediada pelo presidente da CCDH, deputado Roque Grazziotin (PT), essa audiência foi o primeiro espaço público aberto à Defensoria Pública e aos candidatos aprovados no concurso, com o fim de esclarecer o processo de nomeação. A iniciativa ainda permitiu que Carlos Guazzelli fizesse uma abordagem sobre a criação da Defensoria Pública, pelo atual governo gaúcho, constituída de acordo com a Constituição Federal de 1988 e substituindo a antiga Assistência Judiciária. A nova Defensoria Pública está, inclusive, servindo de referência para que o Estado de São Paulo constitua a sua.

O defensor público informou que até o início desta semana foram nomeados 84 candidatos, de um total de 216 aprovados. O processo tornou-se mais demorado, segundo ele, porque algumas das nomeações tiveram de ser canceladas por desistência dos próprios nomeados, que também haviam realizado outros concursos. "Até o final de setembro pretendemos atender 120 das 160 comarcas existentes no Estado", disse Guazzelli.

Na ocasião, solicitou aos deputados membros da Comissão que intercedessem junto às bancadas partidárias para que a Assembléia Legislativa aprovasse a criação de novas vagas para a Defensoria Pública, pelo menos entre 50 a 100, tendo em vista que o Estado está apenas realizando uma reposição do efetivo que está se aposentando.

O deputado Roque, em nome da CCDH, comprometeu-se publicamente em encaminhar a demanda aos parlamentares, "tendo em vista que o acesso à Justiça é direito fundamental do cidadão, sendo a Defensoria Pública a instituição essencial para a sua efetivação, sobretudo para orientar e defender os necessitados", concluiu.

Participaram, ainda, da audiência pública os deputados Maria do Rosário (PT), Vieira da Cunha (PDT) e Francisco Appio, além do presidente da Associação dos Defensores Públicos do RS, Ladislau Cochlar Júnior e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil/RS, Gilberto Calderaro.


05/09/2002


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