DEFESA AGROPECUÁRIA NA PAUTA DE VOTAÇÕES
A ordem do dia de amanhã (dia 29) no Senado prevê a votação de projeto de lei da Câmara que estabelece dispositivos para a defesa agropecuária. O projeto cria um Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária para integrar a vigilância sanitária de animais e vegetais nas várias instâncias do poder público. Além disso, o projeto pretende agregar as ações desta área ao Sistema Único de Saúde, com a colaboração de instituições oficiais, produtores e trabalhadores rurais e órgãos de fiscalização das categorias profissionais ligadas ao setor. O relator do projeto, senador Osmar Dias (PSDB-PR), ofereceu parecer favorável à matéria.Outro ponto da pauta diz respeito à criação de comissão para analisar o andamento das medidas de ajuste fiscal, tomadas pelo governo em setembro do ano passado. Os senadores decidem ainda se acatam os pareceres pela prejudicialidade de projetos de lei sobre a organização da Justiça Federal e sobre a obrigatoriedade de declaração de bens para o exercício de cargos ou funções públicas.
28/10/1998
Agência Senado
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