Demostenes pede explicação sobre contratos sem licitação do governo
Em uma das consultas ao Ministério da Previdência Social, Demostenes pede explicações sobre contrato entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e a Fundação Universidade de Brasília (FUB), no valor de R$ 8,3 milhões, para criar uma "megaestrutura de comunicação na autarquia". Além de ser realizado sem licitação, o negócio foi questionado quanto à conveniência, necessidade e oportunidade em reportagem do jornal O Globo.
Outro contrato sem licitação celebrado entre o Ministério da Previdência Social e a Central de Notícias S/C Ltda., orçado em R$ 1,7 milhão, foi questionado pelo senador pefelista. Neste caso, a dispensa de licitação fundamentou-se no argumento de "emergência ou calamidade pública". Segundo observa Demostenes, "não se verifica no Brasil nenhum caso de emergência ou de calamidade pública que exija a imediata e inadiável contratação de empresa prestadora de serviços de suporte e assessoramento nas áreas de comunicação e divulgação".
Na consulta à Casa Civil, o parlamentar pede que se esclareça "específica e objetivamente" o teor dos termos aditivos firmados com três empresas de comunicação, propaganda e marketing, entre elas a Duda Mendonça & Associados Propaganda Ltda. Demostenes sustenta que, ao acessar o Diário Oficial da União, o cidadão deve ver assegurado o direito de saber o que está sendo contratado pelo governo.
11/11/2004
Agência Senado
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