DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PODERÁ SER FEITA POR TELEFONE
De acordo com o relator da proposta na CCJ, senador Roberto Freire (PPS-PE), a violência contra a mulher é um dos maiores componentes dos alarmantes números da criminalidade, mas as ocorrências não chegam ao conhecimento das autoridades, impedindo sua ação. "A criação de mecanismos que facilitem as denúncias é plenamente justificável, para que as vítimas e terceiros possam sentir-se em condições de informar sobre a ocorrência de crimes e denunciar os criminosos", afirmou.
O projeto estabelece que o número do telefone deverá ser único para todo o país e o serviço de atendimento será operado pelas delegacias especializadas no atendimento às mulheres. Nos locais onde não houver Delegacia da Mulher, o serviço deverá ser operado pelas delegacias de Polícia Civil.
13/12/1999
Agência Senado
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